O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que o processo que envolve a vaga do vereador João Pedro Merenda (PPS) na Câmara de Diadema seja julgado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Relator do caso, o ministro Cesar Asfor Rocha alegou que a instituição eleitoral detém a competência para dar parecer sobre a disputa jurídica envolvendo Merenda e o PV, seu antigo partido.

O processo foi conduzido para Brasília a pedido da defesa de Merenda, pois, em maio, o PV conseguiu liminar no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para nomear o médico Albino Cardoso Pereira Neto como vereador após a ida de Regina Gonçalves (PV) para a Assembleia Legislativa. O popular-socialista alegava que o caso, por ser de interesse eleitoral, não poderia ser encaminhado à Justiça comum.

"O TRE tem julgado casos semelhantes, tem jurisprudência para isso", disse Leandro Petrin, advogado de Merenda, que evitou falar em vitória no andamento processual, já que foi ele quem pediu a transferência do processo para a corte eleitoral paulista.

A defesa de Albino também mostrou otimismo com a vinda do processo para São Paulo. "É uma decisão favorável", avaliou Marcelo Pedro Monteiro, advogado do verde e que garantiu que não vai recorrer do despacho proferido no STJ. "O processo tem de julgar aqui para acabar com o imbróglio", afirmou Albino.

O PV alega infidelidade partidária para reaver a cadeira deixada por Regina, primeira suplente de deputado estadual e que conquistou a vaga na Assembleia após a ida de Edson Giriboni (PV) ao primeiro escalão do governo Geraldo Alckmin (PSDB). Merenda foi primeiro suplente do PV na eleição de 2008, mas saiu da trincheira verde em 2009 reclamando de perseguição por parte de Regina - ela sempre negou a acusação.

O popular-socialista assumiu mandato no Legislativo diademense em março de 2011, porém foi obrigado a sair da vaga em maio, depois do mandado de segurança conquistado por Albino, segundo suplente de vereador. A manobra foi anulada em julho pelo STJ.