Apesar de alguns avanços, como o diálogo entre os municípios para debater demandas comuns e de estabelecer uma linha de comunicação direta com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto de lei que reorganizou a Região Metropolitana ainda não tem resultados práticos, em decorrência de ainda não existir o fundo que garantirá verbas para projetos coletivos na Grande São Paulo.

Aprovada em 24 de maio de 2011 pela Assembleia Legislativa, a lei tinha por objetivo buscar soluções para problemas conjuntos enfrentados pelos 39 municípios que formam o bloco. Desse modo, o que seria decidido em condições restritas ao Palácio dos Bandeirantes passa a ter maior participação de prefeitos e vereadores das cidades envolvidas.

"Estamos aprofundando esse debate. Queremos definir esse conceito e aprovar o fundo no segundo semestre", disse o secretário de Desenvolvimento Metropolitano Edson Aparecido. Uma possibilidade é o fundo ser criado com maior participação do governo estadual: a cada R$ 3, R$ 2 são do Estado e R$ 1 dos municípios.

Mesmo sem contar efetivamente com o fundo metropolitano, Edson Aparecido avalia que a reorganização da Região Metropolitana já é uma realidade. "Trata-se de um importante instrumento de articulação que não existia. No Grande ABC estão sendo feitas importantes discussões sobre mobilidade urbana e saneamento básico", observa.

Com a aprovação da lei, os 39 municípios foram divididos em cinco sub-regiões. A separação dos grupos de cidades está num projeto substitutivo de autoria do prefeito de Diadema Mário Reali (PT), quando o petista era deputado estadual. A ideia do petista foi colocada em emenda aglutinativa no projeto aprovado ano passado.

O Grande ABC está situado na região Sudeste. As demais sub-regiões são: Norte (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã), Leste (Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano), Sudoeste (Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista) e Oeste (Barueri, Carapicuíba, Itapevi, Jandira, Osasco, Pirapora do Bom Jesus e Santana de Paranaíba).

AVALIAÇÃO POSITIVA

Entre os representantes da região na Assembleia Legislativa, há mais elogios do que críticas à reorganização da Região Metropolitana. O deputado Orlando Morando (PSDB) considera que a norma representou avanço na busca de soluções conjuntas para demandas comuns aos municípios. "Ainda há muito que se fazer, mas o balanço que se pode fazer é extremamente positivo", disse o tucano.

"Essa lei é um avanço para solução dos problemas regionais, mas espero que o secretário (Edson Aparecido) tenha clareza para entender as dificuldades de cada região. No entanto, não basta aprovarmos a lei, ela tem que sair do papel", considerou o parlamentar Donisete Braga (PT).

O líder do PPS na Assembleia Legislativa, Alex Manente, considera que a meta está sendo cumprida. "O secretário estadual de Desenvolvimento Metropolitano tem realizado um bom trabalho, avaliando com cuidado as demandas locais. Esse é o espírito da Região Metropolitana integrada, discutir especificamente as realidades de cada microrregião", disse Alex.