A inclusão do município na organização político-administrativa da federação brasileira pela Constituição Federal de 1988 fortalece a instituição municipal como esfera do poder que melhor permite aproximação do ideal do autogoverno. O regimento constitucional do município expressa a preocupação de deixar, em nível de detalhamento compatível, as normas essenciais ao eficiente desempenho dos entes locais. Estes, indiscutivelmente, são os que mais de perto dizem respeito aos interesses imediatos e às aspirações permanentes da população brasileira. O município exerce, em princípio, as competências que não lhe são vedadas pela União.

Para os vereadores de 2021, uma das condições para iniciar reviravolta neste País em busca de qualidade política partiria de cada cidade do Grande ABC a exigir de cada candidato a vereador para as eleições de 2020 ter melhoria na seriedade em atuar politicamente, caso fosse submetido a aprimoramento político por meio de questionamento patrocinado por este Diário, com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), diversas universidades, entidades e demais interessados, em reformar quadro mínimo de requisitos de conhecimentos básicos para atuar em nome da sociedade.

Os diversos partidos políticos poderiam ou deveriam ser consultados quanto a esta oportunidade em suas convenções partidárias ao fundamentarem a indicação e a seleção de seus candidatos, condicionando a participação e aprovação dentro de quadro mínimo de requisitos.

Se este Diário levantar esta bandeira, geraria dúvida e alguma repercussão e voltaria a ser voz ativa, contribuindo para nossa região ser progressista. Em suma, não se trata de brigar com os atuais vereadores que iniciaram seus mandatos já em fim de festa, diante do afastamento da saudável prática política.

Descrente da capacidade dos nossos edis e demais políticos, que se tornaram representantes de si próprios e olham seu poder legislativo como forma de ganhar a vida em um País de desempregados, falidos e sem teto.

Que os novos vereadores estejam sintonizados com os novos tempos, e que primem pelos ensinamentos de Montesquieu pela independência dos poderes. E que a Câmara exerça seu papel fiscalizador, junto com o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e as comissões temáticas internas, não sendo apenas puxadinho do Executivo.

Por fim, advogado sem exame da OAB, engenheiro sem o Crea e médico sem o CRM não podem exercer a profissão. Que seja exemplo para os futuros vereadores. Assim sendo, proponho a este Diário esse luzeiro para este novo debate. Mãos à obra!

Vladimir Macriani é executivo de negócios.

Lítio
Sou bipolar e um dos medicamentos que utilizo é o carbonato de lítio, que retiro no posto de saúde do Alves Dias, em São Bernardo. Porém, está em falta há dias. Preciso urgentemente, pois os que tenho são poucos, vão acabar em breve. Sendo remédio controlado, sou dependente e tenho crises caso interrompa o tratamento. E não tenho condições de comprar, visto que tomo quatro por dia. A Secretaria de Saúde tem alguma resposta para meu problema?
Kioko Sakata
São Bernardo

Lixo caro
Reportagem neste fim de semana neste Diário sobre gasto municipal em São Bernardo com coleta e destinação de lixo diz que o atual governo gastou mais que o antecessor (Política, dia 19). Isso já não é novidade, tendo em vista que houve promessa de campanha de cortar cargos comissionados e, no entanto, atualmente, juntando estes cargos e funções gratificadas, além dos benesses da Lei Minerva, acabou se elevando mais as despesas do município. Estamos em época de crise, empresas saindo do município, deveria haver mais contenção de gastos públicos e até agora, em fim de mandato, não houve cortes drásticos para equilibrar as contas públicas.
Maria de Lourdes Barbosa dos Santos
São Bernardo

R$ 48 milhões no lixo – 1
Então o BNDES gasta R$ 48 milhões em auditoria para abrir a caixa- preta e depois de um ano e dez meses o banco divulga que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Celulose entre 2005 e 2018? Por que só oito operações e não todas? Pode se dizer que foi auditoria seletiva. O ex-economista-chefe da Febraban Roberto Luis Toster afirma que diversas operações do banco com os grupos citados ficaram de fora do relatório milionário. E o financiamento do BNDES de R$ 187,5 milhões para a Friboi? O R$ 1,14 bilhão em ações da JBS para financiar a aquisição da Swift Food nos Estados Unidos? Os R$ 995,9 milhões para a aquisição das empresas National Beef e Smithfield, também nos Estados Unidos? Todas essas operações antes de 2010. Por que isso ocorreu? O que esconde essa gente? Pagar essa fortuna para deixar as mesmas suspeitas e o mistério continuarem? É no mínimo falta de compromisso e desrespeito com o cidadão que paga a conta dessa corrupção desenfreada e ainda por cima é feito de idiota. Não dá para levar este País a sério. Brasil continua sendo País governado por experts.
Izabel Avallone
Capital

R$ 48 milhões no lixo – 2
O que o teimoso e destemperado Jair Bolsonaro vai dizer aos seus bajuladores – e principalmente ao povo brasileiro – agora, depois de dez meses de investigação, que não foi encontrada nenhuma irregularidade na tal ‘caixa-preta’ dos financiamentos do BNDES, como dos aprovados na era petista para JBS, Grupo Bertin e Eldorado Brasil Celulose? Mas, mesmo sabendo que dois presidentes do banco, da gestão Temer, e de ilibada reputação, como Paulo Rabello de Castro e Diogo Oliveira, e de seu governo, o Joaquim Levy, terem afirmado que os financiamentos foram realizados dentro das rígidas normas estabelecidas pelo banco, Bolsonaro jogou no lixo R$ 48 milhões de recursos dos contribuintes para pagar a empresa de consultoria estrangeira Cleary Gotties Steens. Com esse valor daria para construir 800 casas populares.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Para trás
Será que algum dia ainda teremos STF (Supremo Tribunal Federal) composto por ministros competentes, honestos e patriotas? Senado e Câmara Federal sem os parlamentares corruptos? Até quando esse centrão pernicioso continuará puxando o Brasil para trás?
Benone Augusto de Paiva
Capital

Chega de bola fora
Paciência tem limite, presidente! Chega de vacilo e bola fora na escolha dos ministros e secretários que compõem seu governo. Como deveria saber, seus eleitores não admitem erros crassos de pessoas despreparadas para assumir tais pastas. É estarrecedor ver o obtuso cidadão que até sexta-feira ocupava a Secretaria de Cultura, Roberto Alvim, não contente em encenar discurso de apologia à ideologia nazista, o fazer na forma de plágio fascista e nefasto descarado de Joseph Goebbels, o famigerado ministro da propaganda de Hitler (Política, dia 18). E, ainda, usando recursos públicos! O fato é que não cabe meias-palavras para amenizar tal discurso fúnebre, classificando-o como “fascista”. Da forma mais virulenta e midiática. Sugiro ao agora ex-secretário que tome a mesma atitude de seu ídolo morto nazista. Quanto à atriz Regina Duarte em seu lugar, é decisão acertada de Jair Bolsonaro. Erros nos fazem aprender.
Turíbio Liberatto

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