Após quase seis meses de discussão, o Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema aprovou ontem proposta de reajuste feita pela Prefeitura. O valor oferecido pelo Paço é o mesmo enviado ao Sindema em 13 de maio, de 12,46%. Porém, a primeira parcela a ser quitada em dezembro, que antes era de 2%, passou para 4%. O restante será fracionado em quatro partes, quitadas em 2012.

Outro ponto alterado pelo Executivo é a quantia do abono salarial de setembro, que agora será de R$ 400, R$ 100 a mais do sugerido em maio. As demais reivindicações, como equiparação salarial para professores, regulamentação de jornada para parte do funcionalismo e pagamento dos dias parados, foram atendidas pelo governo Mário Reali (PT).

A majoração nos vencimentos, porém, elevará ainda mais o limite de gastos do Paço com servidores. De acordo com informações da Prefeitura, com o reajuste aceito pela categoria, o pagamento de funcionários consumirá 51,26% da receita corrente líquida. O limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51,3%.

Com o acordo, chega ao fim a discussão salarial, iniciada em fevereiro pelo Sindema. Por conta de divergências com a Prefeitura, a categoria mobilizou greve em abril e maio, que durou 23 dias e foi a maior da história da cidade. A paralisação foi encerrada em maio, por orientação do Tribunal Regional do Trabalho. O órgão determinou também a abertura de rodada de negociação entre as partes, que acabou ontem.

"Fizemos o acordo para minimizar as perdas. Se fosse para o TRT julgar, poderíamos ter valores menores do que estamos falando agora", disse Jandyra Uehara Alves, presidente do Sindema. Segundo o sindicato, o TRT condicionaria o reajuste à inflação do ano, fato que geraria aumento menor ao ofertado pelo governo.

Apesar de aceitar a proposta, Jandyra garantiu que a campanha salarial vai continuar pelos próximos meses. "Temos diversos pontos a discutir, principalmente em relação ao alto grau de terceirização na Prefeitura e ao processo de municipalização das escolas, que elevou o limite financeiro."

O secretário de Gestão de Pessoas de Diadema, João Garavello, comemorou o acordo fechado com o Sindema. Para o titular da Pasta, a administração está sendo "ousada" ao propor reajuste que baterá no limite prudencial estipulado pela LRF. "O sindicato viu que não podíamos passar da proposta que fizemos, tanto que, em números percentuais consolidados, é a mesma proposta."

A última parcela que a Prefeitura terá de quitar com os servidores dependerá do percentual de gastos com funcionalismo. Se a majoração estourar o limite prudencial da LRF, a última fração do reajuste será extinta. 

Plano de Cargos agora entra na pauta de debates 

Com a discussão salarial encerrada, o próximo ponto de debate entre a Prefeitura de Diadema e o Sindicato dos Servidores Públicos será a formulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Na proposta oferecida à categoria, o Executivo garantiu que, em dez dias, apresentará plano integral do PCCV, que será desenvolvido em conjunto com o funcionalismo.

O tema tem se arrastado nas duas maiores cidades do Grande ABC. Em Santo André, o projeto foi rejeitado por três vezes pelo sindicato andreense e segue travado. O prefeito Aidan Ravin (PTB) chegou a dizer que a celeuma do texto pode ter relação com a eleição do ano que vem. O petebista comentou que a direção sindical andreense está adiando o debate propositalmente para criar "tumulto eleitoral".

Já em São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT) adiou a apresentação do texto e disse que o tema só será desenvolvido em 2012. A previsão inicial do petista era colocar o plano em votação em dezembro do ano passado. O chefe do Executivo de São Bernardo já postergou data da apreciação por três vezes.

Para Jandyra Uehara Alves, presidente do Sindema, os exemplos de Santo André e São Bernardo mostram que a discussão em Diadema também não será tranquila. "É um assunto polêmico e temos de falar sobre isso o quanto antes. Não podemos deixar para depois das eleições, porque o PCCV pode suprimir diversos direitos dos servidores. Agora é a hora de negociar, porque ninguém terá coragem de cortar benefícios da categoria às vésperas de eleição", afirmou a líder sindical.

O secretário de Gestão de pessoas da Prefeitura, João Garavello, ressaltou que o Paço estará aberto para debater o plano. "Vamos negociar normalmente", garantiu.

O PCCV serve para regulamentar o crescimento profissional do servidor público, além de tratar sobre salários da categoria. Na região, somente Ribeirão Pires chegou a um consenso e aprovou o plano ao funcionalismo. Em São Caetano, o projeto não deverá encontrar resistência, já que o sindicato local pouco debate o assunto.