Economia Titulo Seguro
Desconto no DPVAT é suspenso e volta a valer valor do ano passado
Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC
03/01/2020 | 07:08
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O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) teve o desconto de até 85,4% suspenso pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Assim, os motoristas precisam pagar o mesmo valor de 2019, que é de R$ 16,21 para automóveis, a partir do dia 9, quando começa o cronograma de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A orientação é pagar o DPVAT junto com a primeira parcela do IPVA ou com o valor cheio.

Após proposta da Susep (Superintendência de Seguros Privados), o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovou redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, e os novos valores a serem pagos seriam de R$ 5,23 e R$ 12,30, respectivamente. Porém, a Seguradora Líder, administradora do DPVAT, reclamou no STF que a medida seria maneira de burlar decisão do próprio tribunal, pois os valores estabelecidos seriam insuficientes para manter os serviços prestados. Toffoli concordou e definiu que decisão configurava “subterfúgio da administração para se furtar ao cumprimento da eficácia da decisão cautelar”, na qual foi suspensa a extinção do seguro.  




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