Política Titulo Apuração
Câmara garante investigação em pátio

Vereadores de Diadema ingressam amanhã com representação no MP; PT não assina documento

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
26/10/2011 | 07:09
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A Câmara de Diadema entra amanhã com representação junto ao Ministério Público para investigar supostas irregularidades cometidas pela Octágono Serviços Ltda., responsável pela administração do pátio de veículos da cidade.

O compromisso foi firmado ontem, entre o presidente da Casa, Laércio Soares (PCdoB), e o vereador José Dourado (PSDB). A intenção é protolocar o documento na promotoria com 12 assinaturas - somente a bancada do PT, composta por cinco vereadores, não endossará o pedido de investigação.

A abertura de inquérito havia sido cogitada no Legislativo há dois meses. À época, o vereador Wagner Feitoza, o Vaguinho (PSB), liderou discussões para instaurar apuração sobre a atuação da Octágono, mas a falta de apoio dos petistas travou o andamento do requerimento. Desta vez, a Casa garantiu que não haverá influência da administração Mário Reali (PT).

"Antes eu havia sugerido que houvesse todas as assinaturas, porque a Câmara iria ingressar com a investigação. Sugeri para não haver mal-estar entre os vereadores. Agora, como há essa pressão do Zé Dourado e de outros vereadores, vamos procurar o MP de qualquer maneira", afiançou Laércio.

Entre os principais questionamentos dos parlamentares estão os preços praticados pela empresa e a falta de parcelamento da cobrança aos munícipes. O valor cobrado é de R$ 310 o guincho do carro, R$ 180 o guincho de moto, R$ 47 estadia de automóveis e R$ 35 estadia de motocicletas. Além de só aceitar pagamento em dinheiro, a terceirizada se recusa a fracionar o débito em dez vezes de carros com licenciamento próximo do vencimento.

Dourado afirmou que a única hipótese de recuo na investigação será se a Prefeitura abrir sindicância para apurar as denúncias contra a Octágono ou que haja documento formal da Secretaria de Transportes aplicando medidas punitivas à empresa por descumprimento de leis municipais. "Caso contrário, entraremos com a ação."

Segundo o líder da bancada do PT na Casa, vereador José Antônio da Silva, o bloco petista não assinou o documento por ter garantias do governo de que o caso seria solucionado. Zé Antônio disse que houve reunião entre o secretário de Transportes, Ricardo Perez, integrantes da Octágono e vereadores, em que ficou definido que os questionamentos seriam solucionados. "Não víamos necessidade de envolver o MP porque havia esse compromisso de melhorar", justificou.

A terceirização do pátio de apreensão de veículos aconteceu em março e foi defendido por Reali. O prefeito afirmou, à época, que a privatização iria agilizar o serviço e que a Octágono venceu licitação legítima, inclusive por oferecer o menor preço.

Na semana passada, a administração informou que o Paço estuda a forma de viabilizar tanto o parcelamento quanto o pagamento dos débitos referentes aos veículos apreendidos e evitou comentar sobre a investigação proposta pelos parlamentares.




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