Munícipes tentam suspender construção de escola no bairro Santo Antônio, mas juiz cita consentimento do Condema para execução do equipamento
O juiz Sérgio Noboru Sakagawa, da 3ª Vara Cível de São Caetano, indeferiu pedido de liminar para impedir a construção de escola na Praça Luiz Olinto Tortorello, conhecida como Praça dos Arcos, no bairro Santo Antônio.
Os munícipes Paula Adriana Arraya Aviles, Paulo Sergio de Araújo Pereira e Neusa Aparecida Rita da Silva Raineri ingressaram com ação judicial para barrar a obra. O magistrado, porém, considerou que a intervenção recebeu aval do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) de São Caetano.
“Em face disso, e considerando tal antecedente, de se acreditar não estar caracterizado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação ao patrimônio público e ao meio ambiente, eis que assim se entendendo estar-se-ia colocando em dúvida a atuação do referido Conselho, que existe justamente para evitar prejuízo ao meio ambiente, salientando-se, ademais, que no tocante ao patrimônio público, se algum dano existiu, já está concretizado, conforme comprovam as fotos acostadas pelos próprios Requerentes, identificando a demolição das estruturas que compunham os denominados ''arcos'' que identificavam a praça”, escreveu Sakagawa.
As obras na Praça Luiz Olinto Tortorello, localizada à margem da Avenida Goiás, tiveram início no mês passado e a estimativa da Prefeitura é entregar a escola em junho de 2020. A administração de José Auricchio Júnior (PSDB) assegura que não haverá perda de área verde.
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