O presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou nesta segunda-feira, em discurso de lançamento da segunda edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), que o governo vai apoiar o projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê a união entre pessoas do mesmo sexo, de autoria da ex-deputada e atual prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), e a implementação de cota mínima para a contratação de negros, mulheres e deficientes físicos no funcionalismo público.

”Ressalto a recomendação para que o Congresso aprove o projeto permitindo a união civil entre pessoas do mesmo sexo”, disse Fernando Henrique, que, no final da cerimônia, posou para fotos segurando uma bandeira com as cores do arco-íris, que representam o movimento gay.

O programa, lançado em 1996, recebeu uma nova versão, com 518 ações e metas –das quais apenas 156 devem ser executadas este ano -, e trata de outros temas antes considerados tabus no governo. Prevê a possibilidade de troca do registro civil dos transexuais e a retirada da palavra ‘pederastia’ do código Penal Militar.

O presidente assinou decretos com o objetivo de ampliar as oportunidades de trabalho para negros, mulheres e deficientes físicos no mercado de trabalho, por meio da reserva de cotas.

Nos Ministérios da Justiça e Reforma Agrária, a medida já funciona e as cotas são de 20% para negros. Embora a portaria não estabeleça o porcentual de negros que devem integrar as repartições públicas, o presidente elogiou a iniciativa dos ministérios e sugeriu que o mesmo deve ser seguido pelo Executivo. "Hoje estamos dando novos passos para pôr fim à neutralidade do poder público em face da situação racial brasileira", disse Fernando Henrique, após anunciar decreto instituindo a política de ações afirmativas.

A solenidade no Palácio do Planalto ocorreu no dia que marca o fim da escravidão no país, em 1888. Lembrando da data, o presidente anunciou o pagamento de seguro-desemprego por três meses aos libertados do trabalho escravo. Pesquisa realizada recentemente apontou que um total de 1.400 pessoas trabalham em condições subumanas. "Na raiz da falta de reparação dos efeitos nocivos da escravidão estão parte dos problemas sociais presentes até hoje na sociedade brasileira", afirmou FHC.

Em seu discurso, Fernando Henrique também anunciou a criação do Conselho do Direito de Idosos e a Promotoria do Direito à Alimentação.

Outro projeto prevê o combate à violência doméstica, por meio do afastamento do agressor do lar para preservar as vítimas.

Grupo - Um grupo de trabalho criado pelo presidente terá um prazo de 60 dias para definir de que maneira o serviço público federal incluirá cotas para negros em seus órgãos, em particular nos cargos de confiança e de chefia. A reserva para negros já acontece nos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário.