Há grandes chances de o STF (Supremo Tribunal Federal) ignorar a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, e determinar a extradição do ex-militante do movimento de esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) para a Itália, onde ele foi condenado à prisão perpétua por suposto envolvimento em quatro assassinatos.

 Contrariando a expectativa que existia em janeiro, que era favorável a Battisti, o tribunal pode voltar atrás em uma jurisprudência firmada em 2007 e concluir que é inconstitucional o artigo da lei do refúgio que prevê a extinção do processo de extradição, no caso de o estrangeiro obter o status de refugiado.

 Nos bastidores do STF, comenta-se que pelo menos 5 dos 10 ministros que participarão do julgamento deverão votar dessa forma, contrária a Battisti. São eles: o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, o vice e relator do caso, Cezar Peluso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito e Ellen Gracie, que postula uma vaga na OMC (Organização Mundial do Comércio).

 A tese da ala contrária a Battisti é de que uma lei ordinária, como a lei do refúgio, não pode tirar a competência do STF de julgar extradição, que está prevista na Constituição Federal.

  ALIADO - Principal defensor da revisão do entendimento fixado em 2007 durante o julgamento do futuro do padre Olivério Medina, que era acusado de envolvimento com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia ), o presidente do Supremo ganhou na quarta-feira um aliado de peso no tribunal.

 O decano do STF, Celso de Mello, afirmou que não haverá incoerência se o tribunal modificar o seu entendimento anterior, reconhecendo que é possível julgar pedido de extradição contra estrangeiro que obtiveram o status de refúgio. Alegando motivos pessoais, Celso de Mello não vai participar do julgamento de Battisti.

 Ex-chanceler e ex-integrante da Corte de Haia e do STF, o advogado Francisco Rezek afirmou que o governo errou politicamente ao conceder o refúgio e que o STF deveria reformular a sua jurisprudência para julgar a extradição nos casos em que o estrangeiro obtém o status de refugiado. Para ele, Battisti é acusado de cometer crimes comuns e não crimes políticos. O caso deverá ser julgado em março.