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Santo André define nesta sexta-feira empresa que fará auditoria
Leandro Laranjeira
Do Diário do Grande ABC
06/02/2009 | 07:00
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Ricardo Trida/DGABC


O escritório de advocacia que auditará 441 acordos firmados pela antiga administração petista em Santo André será conhecido hoje. A garantia é do prefeito Aidan Ravin (PTB), que ontem foi pessoalmente à Câmara protocolar o projeto de reforma administrativa.

 O petebista afirmou que mesmo que o processo de concorrência seja questionado judicialmente, a definição da empresa se dará emergencialmente. "Não haverá mais atrasos. Já existe um grande avanço interno nesta questão de análise de contratos e convênios, mas não podemos nos pronunciar oficialmente sem ter o aval de uma empresa sólida."

 Aidan reafirmou que a licitação não será cancelada. "A carta-convite é algo que está garantido na lei de licitações. Não temos motivos para cancelá-la. Se porventura não pudermos escolher um nome via concorrência, faremos por emergência." O edital, segundo a reportagem apurou, sofreu questionamentos na Justiça. Um deles ocorreu ontem, no final da tarde. A advogada Maria Helena Musachio interpôs representação para a suspensão do procedimento licitatório.

 Pela primeira vez, o chefe do Executivo rebateu publicamente os especialistas que consideram equivocada a modalidade escolhida pela Prefeitura para a concorrência. A grande crítica diz respeito ao valor máximo a ser pago pela municipalidade nesta licitação: R$ 80 mil.

 O montante é considerado abaixo do praticado pelo mercado, o que não garantiria a contratação de uma empresa de renome para realizar um trabalho complexo. "O pessoal fala que é muito pouco esse valor. Mas funcionário público também ganha pouco e nem por isso deixa de trabalhar."

 ESCOLHA - A Prefeitura pretende abrir hoje os envelopes com propostas. Segundo a assessoria do Paço, 18 escritórios retiraram os editais. Mas ainda não se sabe quantos realmente decidiram participar do certame.

 A Prefeitura respondeu todos os itens constantes do edital que foram questionados pelo advogado Márcio Cammarosano, em matéria publicada pelo Diário ontem.

 Entre os mais polêmicos estavam a definição do objeto a ser auditado, considerado insuficiente pelo especialista. Segundo o Paço, "a maioria dos convênios e contratos administrativos tem apenas um volume, o que para uma empresa especializada não demandará além de uma hora de trabalho para cada um deles."

 Sobre a possibilidade de a empresa receber o valor do contrato antes de terminar o serviço, o governo diz: "É evidente que caso a administração prorrogar o prazo ... o último pagamento será, sempre, condicionado à entrega final do trabalho de auditoria."




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