Testamentos são ferramentas importantes para proteger patrimônios e até evitar brigas entre filhos, mas, segundo especialistas do Grande ABC, a prática não é utilizada na região. O grande empecilho pode ser o custo: independentemente do patrimônio, a taxa é de R$ 973,51 para criação e modificação de testamento. Anular o documento também não é barato: custa R$ 162,25.

Fabrício Herrera Portronieri, tabelião do Cartório do Primeiro Tabelião de Notas, de São Bernardo, conta que quase não há procura para o serviço. "Fazemos em média cerca de dois por mês", conta.

Há três tipos de testamento: o público (feito em cartório com duas testemunhas), particular (escrito e assinado pelo testador na presença de pelo menos três testemunhas e que dispensa o registro em cartório) e o cerrado (documento aprovado pelo tabelião diante de duas testemunhas e lacrado em seguida).

Mas qualquer que seja o tipo, o testamento tem de obedecer à legislação brasileira, que nesse caso é mais rígida do que a dos Estados Unidos ou Europa. Deixar toda riqueza para o animal de estimação e esquecer os filhos, por exemplo, é impossível.

"Muitas pessoas confundem testamento com doação. Mas se a pessoa tiver filhos, 50% de seu patrimônio é deles. Então ele só poderá dispor dos outros 50%", explica Portronieri.

"Os filhos são herdeiros diretos, por isso, o testador não pode doar o que pertence a eles", ressalta Adelita Aparecida Bragato, do escritório de Advocacia Bragato, de Mauá.

É permitido, no entanto, colocar condições para que o patrimônio seja utilizado. "É possível incluir cláusulas proibitivas no testamento. Como por exemplo, o filho só poderá vender o imóvel depois que chegar à maioridade", lembra o advogado Wilton Roveri, do escritório Roveri Advogados, de São Caetano,

Portronieri explica que objetos de pequeno valor podem, sim, entrar num testamento minucioso, mas é preciso ter em mente que muita coisa pode mudar entre a criação e a ativação do documento. "O testador pode perder tudo ou ampliar seu patrimônio depois de fazer o documento", diz.

Depois de aberto, o documento pode ser questionado por quem é (ou não) beneficiado. Uma das alegações mais usada pelos filhos "lesados", é que o testador não estava em condições de saúde ou mentais quando fez o testamento. Para evitar problemas, segundo a escrevente do 6º Tabelião de Notas, de Santo André Ana Cristina Kaloczi, é sempre exigido atestado médico ao testador. "Isso evita muitos problemas no futuro", explica.