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PF indicia servidora da Receita de Mauá
Havolene Valinhos
Do Diário do Grande ABC
17/09/2010 | 08:21
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Adeildda Ferreira Leão dos Santos, funcionária do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que trabalhava na Receita Federal de Mauá, acusada de envolvimento na violação dos dados fiscais de pessoas ligadas ao presidenciável José Serra (PSDB), foi indiciada ontem pela PF (Polícia Federal) por corrupção passiva. Caso seja condenada, Adeildda pode cumprir pena que varia de um a oito anos, ou pagar multa determinada pela Justiça.

Ontem, a funcionária prestou depoimento na PF, acompanhada por seus advogados, Marcelo Panzardi e Ana Carolina Moreira Santos. Procurados, eles não foram localizados para comentar o assunto.

O crime de corrupção passiva é uma das infrações praticadas por funcionário público contra a administração em geral. Por conta do cargo que exerce, o funcionário solicita ou recebe vantagem para si ou para outro. "É o recebimento ou solicitação de alguma coisa, não necessariamente dinheiro. Não é o caso só de ser abordado. O agente fiscal também pode induzir a concretização do crime. De repente, numa conversa informal alguém fala que tem um problema e ele diz que trabalha na Receita. Dá ou solicita algo", explicou o advogado criminalista Antonio Gonçalves.

Agora, o processo vai para as mãos do MP (Ministério Público) que analisará as provas. "O MP pode ou não oferecer a denúncia. Porém, não é usual arquivar o processo", disse Gonçalves.

Só a partir da ação impetrada pelo MP por meio da acusação judicial é que o juiz julgará o caso. "A pena depende das comissões, participação no crime e ficha da pessoa", concluiu o advogado.

Consciência limpa - Anteriormente, Adeildda afirmou por nota que estava "com a consciência tranquila" e colocou as contas bancárias e a abertura do sigilo telefônico à disposição da Polícia Federal. Adeildda ressaltou que trabalhava meio expediente, com autorização de sua chefe Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva, afastada do Fisco para apuração da Corregedoria. "Meu horário oficial de trabalho era das 8h30 às 17h30, com intervalo de almoço das 11h30 às 12h30, no entanto, a minha chefe, Antonia, me liberava para ir para casa às 13h."




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