O Grande ABC, assim como outras regiões do País, passa por fenômenos e alterações climáticas, que têm fortes impactos sobre a população. Esses fenômenos ganham volume a cada ano, diversificam-se na forma e intensificam seus estragos, seja como ciclones tropicais, que ocasionam destelhamentos e quedas de árvores, seja como aumento do volume de chuvas, que levam a cheias e alagamentos. Fenômenos impactam principalmente populações que residem em áreas de risco. Em determinadas regiões, geram secas extremas. As mudanças climáticas são questão global. Elas exigem permanente ação de gestores e constante monitoramento por parte da sociedade.

Os acordos internacionais ampliam as possibilidades de maior comprometimento quanto ao cumprimento das metas assumidas pelas nações partes. Tratei deste tema em trabalho no Observatório da USCS. Aqui, vamos nos ater ao Acordo de Paris, fruto de 21 anos de debates e do empenho de 195 países. O Brasil teve, desde a Rio 92, e ainda na 21ª sessão de Paris, em 2015, papel de protagonismo nas negociações, como é o caso do princípio da diferenciação, que corresponde às responsabilidades diferenciadas entre as nações desenvolvidas e em desenvolvimento.

No documento do acordo, os países definiram que: ‘O reforço da implementação da convenção, incluindo seu objetivo, visa a fortalecer a resposta global à ameaça das mudanças climáticas, no contexto do desenvolvimento sustentável e os esforços para erradicar a pobreza, incluindo: a – manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais e buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos das mudanças climáticas; b – aumentar a capacidade de adaptar-se aos impactos adversos das mudanças climáticas e fomentar a resiliência ao clima e o desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa, de uma forma que não ameace a produção de alimentos; c – promover fluxos financeiros consistentes com caminho de baixas emissões de gases de efeito estufa e de desenvolvimento resiliente ao clima”.

Em abril de 2016, os Estados Unidos assinaram o Acordo de Paris. O ex-presidente Obama comprometeu-se em contribuir com US$ 3 bilhões para constituir fundo de financiamento, juntamente com os demais países, a programas referentes às mudanças climáticas. O objetivo era alcançar a marca de US$ 100 bilhões até o ano de 2020.

Em novembro de 2016, Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, reabrindo a discussão sobre a existência ou não das mudanças climáticas. Os céticos são minoria diante dos impactos mundiais causados pelo aquecimento global, cientificamente comprovado. Em junho de 2017, Trump anunciou que o país deixaria de participar do acordo. Pelo artigo 28 do acordo, qualquer signatário pode encerrar sua participação em até quatro anos após a ratificação. Isso gerou muita preocupação entre governos e organizações. Os Estados Unidos estão entre os maiores emissores de gases do planeta.

Alinhado com Trump, o novo presidente do Brasil chegou a anunciar a possibilidade de saída do Brasil do acordo. Houve inúmeros apelos dos países da região para que o Brasil se mantenha e retroceda do anúncio, haja vista os impactos climáticos que incidem sobre nações da América Latina e Caribe, especialmente países insulares e, sobretudo, pelos esforços de protagonismo do Brasil na aprovação do acordo.

Tendo em conta a importância ambiental que tem o Brasil, espera-se que o novo governo modifique a sua visão. Cabe a ele o cumprimento das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), documento esse que contou com a contribuição de diversos setores da sociedade na sua construção e que representa os compromissos e contribuições fundamentais assumidos pelo país no acordo climático.

O não cumprimento das NDCs compromete a manutenção das nossas florestas, a redução das emissões de CO2, inviabiliza a transição justa para os trabalhadores, aprovada no acordo. Isso reduzirá empregos no campo, nas águas, florestas e cidades e põe fim a importante trajetória ambiental brasileira, já manchada pelas evitáveis tragédias de Bento Rodrigues em Mariana, em 2015, com saldo de 19 mortos e impactos ambientais irreversíveis que já atingem até o Oceano Atlântico, e do gravíssimo acidente de trabalho causado novamente pela empresa Vale devido ao rompimento da barragem em Brumadinho, que atingiu mais de duas centenas de mortos e ainda conta com dezenas de desaparecidos.