O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), assinou ontem convênio com o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) que trata sobre a gestão do pátio de veículos da cidade. O termo envolve a municipalização dos serviços de remoção, guarda e depósito de automóveis irregulares. Diante do ajuste, celebrado na sede do órgão paulista, na Capital, com a presença do presidente Paulo Roberto Falcão Ribeiro, o espaço passa a ser regido pelas regras da autarquia.

O convênio dos serviços, que terá duração inicial de cinco anos, deixa o município responsável pelos veículos apreendidos por infrações de trânsito. Em contrapartida, a cidade receberá os valores das taxas de remoção e diárias resultantes das apreensões. Por outro lado, o Detran se torna parceiro da Prefeitura na execução das atividades, além de acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento das operações. Os leilões de carros seguem a cargo da empresa estadual.

Morando firmou o acordo ao lado de Ribeiro, delegado licenciado da PF (Polícia Federal), e do secretário municipal de Transportes, Delson José Amador. Com a formalização do vínculo, segundo o tucano, o procedimento assegura eficiência e modernidade aos serviços, além de indicar que “a cidade receberá os valores das taxas de remoção e diárias resultantes das apreensões realizadas pela PM (Polícia Militar) em São Bernardo”. “É mais segurança, transparência e organização para São Bernardo”, pontuou.

“A partir de agora, as regras para apreensão de veículos irregulares e sua estadia no pátio estarão sob as regras do Detran de São Paulo. Trazendo moralidade, legalidade e transparência para que, juntos, possamos construir uma cidade mais justa e igual para todos. São Bernardo ganha, porque iremos tirar carros irregulares das ruas, veículos abandonados e com problemas de documentação. Tudo dentro da lei, da legalidade, sob as duras regras do Detran”, emendou o prefeito.

A administração tucana havia informado que mudaria o modelo de gestão do pátio de veículos. Antes, o lucro da empresa era advindo do número de apreensão de automóveis e o dinheiro era recolhido pela terceirizada. No fim de 2017, o Paço reassumiu o controle do serviço, que era prestado pela Octágono Serviços Ltda. Em julho, foi assinado decreto de intervenção visando impedir que a Octágono retomasse a operação do contrato de concessão, considerada nociva ao município. No período, a TB Serviços S/A atuava em caráter emergencial.