Oito motoristas foram autuados por embriaguez durante o fim de semana, em Mauá, durante blitz realizada por agentes do Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo). De acordo com o órgão, um dos condutores multados, além das penalidades, também responderá na Justiça por crime de trânsito porque apresentou índice a partir de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro (equivalente a uma lata de cerveja de 350 mililitros). Se condenado, poderá cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca.

Todos os motoristas penalizados terão de pagar multa no valor de R$ 2.934,70, além de responderem a processo administrativo para a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Ao todo, foram fiscalizados 232 veículos durante blitze realizadas na Avenida João Ramalho e na Avenida Soares Sampaio, por meio do Programa Direção Segura ­ ação coordenada pelo Detran.SP para a prevenção e redução de acidentes e mortes no trânsito

ENTENDA A LEI

Desde o ano passado, quando começou a vigorar a Lei federal 13.546/2017, motoristas alcoolizados que provocarem acidentes com morte passam a ser enquadrados no crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) com pena que pode variar de cinco a oito anos de prisão – além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo. Com a nova regra, o pagamento de fiança não é mais permitido.

Pela Lei Seca (lei 12.760/2012), todos os motoristas flagrados em fiscalizações têm direito a ampla defesa, até que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) seja efetivamente suspensa. Se o condutor voltar a cometer a mesma infração dentro de 12 meses, o valor da multa será dobrado.