O governo paulista decidiu implementar oficialmente os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que são uma ação global das Nações Unidas, aprovada por 193 países. Conhecido como Agenda 2030, o projeto envolve 17 objetivos e 169 metas a serem cumpridas pelos países signatários, entre eles o Brasil, até o ano de 2030. Os ODS da Agenda 2030 substituem os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, que vigoraram de 2000 a 2015. Inicialmente o documento foi intitulado “Transformando o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, e mais tarde foi encurtado para Agenda 2030. Segurança hídrica e saneamento, educação e saúde de qualidade, promoção de justiça e liberdade e a busca por uma matriz energética limpa e renovável são alguns dos principais pontos da Agenda 2030, que abarca nas pautas os principais desafios globais, tais como pobreza, fome, educação, saúde, igualdade de gênero, saneamento, meio ambiente e justiça social.

Integração entre regiões e países
Para a adoção da Agenda 2030 no Estado de São Paulo, será criada uma comissão a ser formada por representantes do setor público, privado e sociedade, a ser composta por 16 integrantes e que será indicada após a transição de governo estadual, em 90 dias. “A comissão contribuirá de forma fundamental para que o Estado de São Paulo, na vanguarda, mude paradigmas, e regule interesses para que o bem comum prevaleça”, diz Ana Paula Fava, chefe da assessoria especial para assuntos internacionais do governo paulista. “Para isso, a agenda 2030 precisa da participação de cada região do planeta. E cada estado, considerando toda a sua diversidade, deve se envolver para seu efetivo cumprimento. Queremos construir uma sociedade mais inclusiva, ambientalmente sustentável e equilibrada”.

Todos por um
Além de governos, empresas e instituições de vários setores, como grupo Pão de Açúcar, Klabin, Natura, Suzano e Latam, assumiram publicamente seguir diretrizes que melhorem a vida das pessoas com uma visão global. Os principais fundos de investimento, aceleradoras e incubadoras do mundo estão se baseando na Agenda 2030 para a seleção de projetos a serem impulsionados. Um exemplo é o case da Ambev, que obteve 40% de economia de água em sua produção a partir da adoção do Pacto Global. Isso, além da economia, se reflete em ganhos sociais. “Governos e iniciativa privada olhando para o longo prazo, adotando regras que otimizem recursos e favoreçam o investimento e, consequentemente, criem empregos e gerem riquezas”, conceitua a advogada Janaína Lima, vereadora paulistana (Novo). “É um pacto de todos os atores da sociedade, dos setores público, privado e da sociedade civil para estabelecer metas amplas de avanços nos campos econômico, social e ambiental.”

Em Madri
No Fórum Mundial sobre Violência Urbana e Educação para a Convivência e Paz, realizado recentemente em Madri (Espanha), prefeitos e gestores municipais de várias partes do mundo reivindicaram uma maior descentralização política, que permita responder às demandas da população com um quadro legal e financeiro adequado. O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, destacou que “é preciso focar na capacitação dos pequenos e médios municípios para que possam responder às demandas das populações e, assim, contribuir para alcançar agendas tão importantes, como a dos ODS”.

As árvores, de volta
O Brasil acaba de ganhar mecanismos de financiamento para a arborização urbana e para a recuperação de áreas degradadas. Esses instrumentos foram aprovados pelo Congresso Nacional e sancionados na lei 13.731/2018. De acordo com a norma, um décimo do valor das multas por crime, infração penal ou infração administrativa decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, arrecadadas pelos órgãos ambientais integrantes do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), será destinado à arborização urbana e à recuperação de áreas degradadas. O recurso advindo das multas deve ser aplicado no município onde ocorreu a infração ou o crime ambiental.

Preservar é importante
A vegetação urbana contribui para a infiltração das águas pluviais, a estabilização das margens dos rios e córregos, o controle de enchentes, a despoluição do ar, a redução do calor e a diminuição da poluição sonora nas cidades