A resposta a um requerimento de informações da oposição em Santo André acabou no Ministério Público nesta semana. Indignado com o que chamou de "desrespeito" por parte do prefeito Aidan Ravin (PTB), o vereador Jairo Bafile, o Jairinho (PT), recorreu à Justiça contra o chefe do Executivo.

No dia 7 de maio, o petista solicitou ao governo informações referentes a todos os acordos firmados pelo poder público desde o início do ano, com os nomes das empresas e ONGs prestadoras de serviço, e como elas tinham sido contratadas. Mais de um mês depois, em 9 de junho, a Prefeitura justificou que não poderia responder os questionamentos porque o pedido não estava devidamente fundamentado.

O que incomodou Jairinho, porém, foi a maneira - segundo ele, grosseira - como a Prefeitura se manifestou. No ofício enviado ao vereador, o governo cita o "princípio da razoabilidade", reproduzindo passagens do livro Curso de Direito Administrativo, de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, e da Revista dos Tribunais.

Para legitimar a defesa de que é necessário justificar "as razões do pedido de certidões em repartição pública", a Prefeitura citou descrição de trechos da Revista dos Tribunais: "evitar que desocupados, por graça, ou adversários políticos, por subversão, atormentem inutilmente aqueles que estão encarregados de cuidar de coisas mais importantes."

Outra crítica da oposição está relacionada diretamente ao fato de o governo ter sugerido que "embora a lei confira aos Nobres Edis, competência fiscalizadora, não significa, como evidente, que lhes seja outorgado poder de agir ao sabor exclusivo de seus critérios personalíssimos, atendendo a seus interesses exclusivos."

Justiça - Jairinho recorreu ao Ministério Público com o intuito de obter as informações solicitadas. Não descartou, porém, entrar com processo contra Aidan. "Ele está achando que como prefeito pode fazer uma ditadura. Também tenho poderes constituídos pela federação, os quais devem ser respeitados. O Aidan não desrespeitou somente a mim, mas como toda esta Casa de Leis, não tratada como tal, e os eleitores que elegeram os vereadores."

O petista alegou estar juntando argumentos para a elaboração de um documento contra o prefeito andreense, a ser usado "na hora certa". "Estou acompanhando indicações, contratos, e montando um dossiê para no momento correto tomar as providências necessárias. O Aidan está desrespeitando a democracia, e não quero que a cidade retroceda com o governo dele. Não serei conivente com os desmandos de uma pessoa sem compromisso com o povo."

O governo negou a intenção de ofender Jairinho, e disse que a resposta foi "mal-interpretada". "Temos de avaliar o contexto da frase, não apenas destacar uma palavra. Duas situações são colocadas na transcrição da revista jurídica, a dos desocupados por graça e a dos adversários políticos. Na visão da Prefeitura, ele se encaixa na segunda. Da nossa parte não houve intenção de prejudicar ou denegrir a imagem de ninguém, e sim apenas mostrar que não poderíamos responder aos questionamentos porque eles não estavam embasados. Há jurisprudência que nos respalda legalmente", explicou Walter Roberto Torrado, o Beto, articulador político do governo na Câmara.