O juiz corregedor das cadeias de São Bernardo, Luís Geraldo Lanfredi, afirmou que no máximo até quarta-feira enviará um novo pedido de interdição da Cadeia Pública de São Bernardo à Corregedoria Geral de Justiça do Estado. Em três ocasiões anteriores (1993, 1996 e 1999), o apelo foi feito – em nome da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Promotoria –, mas negado. Desta vez, o juiz se baseia em quatro laudos técnicos que condenam o prédio e a falta de perspectivas de solução por parte do governo do Estado.

“Com os laudos em mãos, materializa-se formalmente a convicção de que o recinto prisional está incompatível com sua função. Arriscam-se os presos, os funcionários e a população”, disse o juiz.

O pedido de Lanfredi se baseará em quatro laudos técnicos feitos pelo Instituto de Criminalística da Polícia, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Obras e Serviços. O último deles é o mais contundente, pois afirma que o prédio está ameaçado de ruir e o condena à demolição. A cadeia, aliás, ganhou o apelido de queijo suíço devido aos inúmeros túneis cavados pelos presos para tentar fugir.

O documento da Secretaria de Obras relata que as amarrações de vigas do prédio estão expostas, com alto grau de oxidação e infiltração de água. Segundo o estudo, é inviável uma reforma na cadeia. “Segundo o laudo, a única solução é demolir o prédio atual e construir outro”, ressaltou o juiz.

O parecer da Secretaria de Obras cita ainda as más condições das partes elétrica e hidráulica da construção, a superlotação das celas, com um número de presos 300% superior a sua capacidade, e a falta de segurança, já que as trancas e ferrolhos que fecham as portas das celas estão quebradas.

“É a única cadeia do Estado onde não há travas nas celas, e os presos ficam soltos no pátio. Por isso é que fazem tantos túneis”, comentou o delegado seccional da cidade Mário Jordão Toledo Leme, ex-secretário adjunto de Administração Penitenciária do Estado.

Aliada à parte estrutural, a inércia do governo do Estado em relação ao assunto reforça o pedido de interdição. O juiz lembra no documento que a secretaria suspendeu o projeto de construção de um CDP (Centro de Detenção Provisória) e que também estão paradas as remoções de presos.

O anúncio do cancelamento do CDP, no dia 27 de janeiro, e o encontro de um túnel de pelo menos 30 m de extensão, dez dias antes, aliás, foram determinantes para que o juiz decidisse pedir a interdição. “Esses dois acontecimentos, em dias seguidos, foram decisivos”, declarou Lanfredi, que espera marcar para esta semana uma audiência com o desembargador Luís de Macedo, da Corregedoria Geral.

O presidente da OAB de São Bernardo, Ferdinando Credidio, que fez os pedidos de interdição em 1993 e 1996, e o promotor Nelson dos Santos Pereira Júnior, que repetiu a solicitação em 1999, disseram apoiar a medida anunciada pelo juiz. Nas outras oportunidades, a solicitação foi negada pela Corregedoria Geral, que alegou falta de vagas para transferência de presos e a exigência legal de que eles permaneçam na cidade onde respondem processo.

“Eu endosso o pedido e devo me manifestar favorável. Já estão esgotadas as possibilidades de diálogo para construção de uma nova cadeia”, declarou o promotor.

Credidio, no entanto, demonstrou um certo pessimismo com relação à possibilidade de êxito do pedido. “Acho que dificilmente ele vai ser acatado, assim como aconteceu nas outras vezes”, finalizou.