O MP (Ministério Público) de São Paulo instaurou inquérito civil para verificar a situação de 51 escolas municipais de São Caetano que não possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Em abril, o Diário apontou que apenas 11 instituições vinculadas à Prefeitura encontram-se devidamente regularizadas, ou seja, possuem o documento que garante a segurança contra incêndio nos locais.

Instaurado no mês passado, pelo promotor Júlio Sérgio Abbud, o processo, a princípio, pede que o Corpo de Bombeiros realize, em prazo de 60 dias, vistoria em todas as unidades escolares do município sem o AVCB para verificar as condições estruturais dos equipamentos e saber quais apresentam condições de risco aos alunos da rede.

Segundo o Ministério Público, a corporação foi notificada no início de julho sobre o processo. O prazo, portanto, para entrega do relatório ficará para setembro.

A partir da entrega do documento, o promotor responsável pelo caso irá analisar as condições verificadas em cada unidade para, posteriormente, se posicionar sobre quais ações a Prefeitura de São Caetano terá de realizar para obter o documento.

A investigação teve início após o PRP (Partido Republicano Progressista) apresentar uma denúncia à Promotoria com base na reportagem publicada pelo Diário. A legenda é presidida atualmente pelo advogado Eduardo Albuquerque.

Em abril, quando questionada pelo Diário sobre a situação, a Prefeitura de São Caetano informou ter elaborado os projetos técnicos de prevenção e combate a incêndios nas unidades. A projeção era regularizar oito colégios no primeiro semestre deste ano e mais 12 até o fim do ano, totalizando, assim, 50% das escolas municipais.

Procurada ontem pela equipe de reportagem, a administração municipal, no entanto, não informou se o processo avançou. O Corpo de Bombeiros também não respondeu aos questionamentos do Diário.

Além de São Caetano, o MP de São Paulo afirma ter ingressado com dois pedidos de explicações direcionados às prefeituras de Diadema e de Rio Grande da Serra sobre a ausência do AVCB em instituições de ensino municipais. Juntas, as cidades possuem 69 unidades escolares sem o laudo dos bombeiros.

Em Diadema, a ausência do AVCB em instituições de ensino da cidade é alvo de inquérito civil ingressado no início do ano pelo promotor de Justiça da Infância e Juventude Marcelo Vieira de Mello. Na ação, a Promotoria de Justiça do município cobra providências por parte da Prefeitura a respeito da ausência do documento obrigatório para o funcionamento das unidades.

Em Rio Grande da Serra, após o Diário denunciar a ausência do AVCB em seis das 13 escolas municipais instaladas na cidade, a Promotoria de Justiça afirma ter encaminhado ofício à Prefeitura pedindo esclarecimentos da situação, inclusive, com dados a respeito do cenário irregular das unidades.