Há dois meses sentada na cadeira de prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB) tem promovido o próprio nome ao divulgar as ações de governo. Notícias institucionais publicadas no site oficial do Paço mauaense fazem promoção pessoal da emedebista ao atribuir as recentes conquistas da administração à pessoa de Alaíde, em vez de enaltecer a Prefeitura. O governo não vê ilegalidades.

Pelo menos três matérias publicadas todas neste mês no site governamental de Mauá estampam o nome de Alaíde na manchete, acompanhadas de foto da prefeita interina. Uma delas revela que a “Prefeita Alaíde Damo amplia vagas gratuitas da Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo)”. O texto, assinado pela assessoria de imprensa da Prefeitura – ocupada por servidores comissionados –, sustenta que “Alaíde Damo garantiu a ampliação de vagas para o Polo Mauá da Univesp”. “Agora, mais de 1.600 mauaenses poderão cursar Ensino Superior de qualidade e de forma gratuita”, diz o material.

Instituição que oferece formação exclusivamente a distância, a Univesp é mantida pelo governo do Estado – vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação – e, portanto, a disponibilização de vagas, bem como a seleção do vestibular não passam pela gestão municipal, mas pelo Palácio dos Bandeirantes. Na foto da notícia publicada no site (www.maua.sp.gov.br), Alaíde aparenta assinar um documento não oficial, apenas com o logo da Univesp.

Para o advogado Carlos Callado, a postura do governo Alaíde afronta os princípios constitucionais da publicidade e da impessoalidade na administração pública, além de desrespeitar a Lei de Improbidade Administrativa (número 8.429/1992). “Quem realiza as conquistas (para a cidade) é o governo e não a pessoa física (do chefe do Executivo). Dessa forma (como tem adotado a gestão Alaíde), se torna uma conquista pessoal. Ela (prefeita interina) está se aproveitando da coisa pública, através da imprensa oficial, para fazer promoção pessoal”, explicou Callado, ao emendar que a conduta é passível de improbidade administrativa. “Ela (Alaíde) corre o risco de ter o mandato cassado e ainda ter os direitos políticos suspensos, ficando inelegível”, avaliou.

Alaíde já escancarou, em recente entrevista ao Diário, não ter experiência na vida pública. Tanto que, assim que assumiu o Paço mauaense com a prisão do prefeito Atila Jacomussi (PSB) – foi solto no dia 15 de junho –, a prefeita em exercício admitiu que recebia ordens de secretários e até do presidente da Câmara para tocar o dia a dia da administração. Ocorre que, mesmo sem afinidade com a coisa pública, Alaíde é rodeada de políticos mais experientes. A emedebista é mulher do ex-prefeito Leonel Damo (sem partido) e, portanto, matriarca de família tradicional na política em Mauá, que coleciona dois governos (1983 a 1988 e do fim de 2005 a 2008). A hoje prefeita interina também é mãe de Vanessa Damo (MDB), que foi vereadora por um mandato e deputada estadual por três. Além disso, o comando da Secretaria de Justiça em Mauá e a equipe de comunicação são praticamente os mesmos desde o governo Atila.

Ao Diário, o governo Alaíde reforçou a personificação das ações do governo, destacando que os materiais divulgados “tratam-se de ações da prefeita Alaíde Damo”. “As notas informativas não ferem nenhum princípio constitucional e, por essa razão, não são passíveis de aplicação de sanções legais”, assegura o Paço.