Nudes: bullying e Maria da Penha

A pornografia da vingança ou revenge porn é ato ilícito que consiste em divulgar em sites, aplicativos e redes sociais imagens com cenas de intimidade, nudez, sexo a dois ou grupal, com o único objetivo de colocar a pessoa em situação vexatória e constrangedora diante da sociedade, escola, parentes e amigos, para promover a maliciosa e hoje mais terrível vingança virtual para as mulheres. Essa forma torpe de violência é uma das principais causas de bullying e cyberbullying nas escolas brasileiras.

Conforme consta da Agência CNJ, com muita propriedade o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) condenou morador de Uberlândia a indenizar em R$ 75 mil sua ex-namorada por divulgação não autorizada de fotos íntimas. Em Cuiabá, no Mato Grosso, a Justiça determinou medidas protetivas de urgência a jovem de 17 anos que teve vídeo íntimo publicado em site pornográfico internacional por seu ex-namorado.

É importante destacar que as medidas protetivas estão sendo balizadas na Lei 11.340 Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, e que visa proteger a mulher de violências doméstica e familiar, incluindo atos de violência virtual cometidos por namorados ou companheiros. O artigo 21 Marco Civil da Internet assegura que se a intimidade foi violada, o provedor de aplicações deverá indisponibilizar o acesso do conteúdo pornográfico de sua plataforma, após a entrega de notificação pela vítima ou seu representante legal.

É muito importante esclarecer que o Marco Civil da Internet e a Lei Maria da Penha servem para todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, sendo elas heterossexuais, homossexuais, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.
A ministra Nancy Andrighi, da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, classificou como violência de gênero a exposição pornográfica não consentida, no momento em que julgou um caso de pornografia da vingança.

A exposição de nudes é ato ilícito típico da sociedade machista que promove o bullying e o cyberbullying por meio de ações e omissões; por essa razão, mais do que nunca é necessário a reforma da educação digital, que deve ser iniciada com a implementação de programas sérios para coibir a violência digital contra mulher, conforme está previsto na Lei do Bullying, 13.185/15, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, artigo 12, incisos 9 e 10.

Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita é advogada e sócia-fundadora de Siqueira Lazzareschi de Mesquita Advogados, graduada em Direito e pós-graduada em Direito Empresarial, professora mestre em Direito Civil Comparado, integrante da comissão de Direito Digital e Compliance e da coordenadoria dos crimes contra a inocência da OAB/SP e diretora de Inovação da empresa Class Net Treinamentos e Educação Digital.

Palavra do leitor

Diário – 60 anos
Venho, por meio deste, apresentar meus votos de congratulações pelos 60 anos de existência do Diário, do qual sou leitor. Ressalto que, nessa trajetória, este Diário estampou em suas páginas os fatos mais importantes da região.
Dimas Eduardo Ramalho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Eu desejo
Ato extremo, que leva a outro ato extremo, e assim vamos vivendo em mundo onde as extremidades tornam-se a principal causa das relações. Causas essas que, por muitas vezes, são defendidas simplesmente por confrontar crenças e verdades egocentradas e próprias. Eu desejo que a relação humana e o amor incondicional entre serem humanos prevaleçam sobre toda e qualquer verdade. A você, Thaís (Magalhães – Setecidades, ontem), minha solidariedade.
Alexandre Vieira
Santo André

Contrassenso
Notícias neste Diário levaram-me a concordar com as medidas de calamidade financeira tomadas pela Prefeitura de Mauá (Política, dia 10). Não dá para entender o porquê de o Legislativo se opor de forma tão veemente, uma vez que para tomar tal medida fica claro que há fundamentações técnica e administrativa para sa mesmas. As contas precisam ser ajustadas para que providências de serviços para nós, munícipes, possam ser tomadas. Conclamo todo cidadão mauaense para apoiar os ajustes que a Prefeitura vem tomando. Mauá precisa entrar nos eixos para que o povo possa se alegrar. Deus nos abençoe.
Rosângela Caris
Mauá

Cratera
Com relação à reportagem ‘Cratera completa 5 meses sem solução’ (Setecidades, ontem), esclarecemos que o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) enviou em abril equipe técnica ao local do desmoronamento da margem do Rio Tamanduateí na altura da Avenida Antônia Rosa Fioravanti, centro de Mauá, e constatou, juntamente com técnicos da Prefeitura de Mauá, que o problema foi causado pela galeria de córrego afluente do Tamanduateí naquele local que sofreu processo de rotação no conjunto de aduelas. Os reparos necessários na galeria são de responsabilidade da Prefeitura de Mauá. Essa intervenção é imprescindível para recuperação da margem do Tamanduateí.
Daee

Terra de ninguém
Houve clara intenção do PT e sua gente de enxovalhar a imagem do Judiciário quando da tresloucada tentativa de mandar soltar o condenado Lula. Por pouco a trapalhada não deu certo. Faz-se necessário que haja punição exemplar a todos que corroboraram com esse verdadeiro atentado à democracia. Só para dizer o mínimo!
Maria Elisa Amaral
Capital

Jogaço
Inglaterra e Croácia é disparado o melhor jogo da Copa 2018 até o momento. Quem teve oportunidade de assistir viu partida disputada palmo a palmo por 22 guerreiros lutando 120 minutos, com muita garra e vibração, sem a covardia de ficar atrás se defendendo e dando chutões para frente, achando que com 1 x 0 a partida está resolvida, empobrecendo o espetáculo, caso da França no dia anterior. Os dois times estão de parabéns. Foi muito bonito e emocionante ver o time inglês, derrotado em campo, ser aplaudido de pé por sua torcida. Croatas foram coroados pela vitória maiúscula sobre gigante do futebol. Isso mostra que quando nos entregamos de corpo e alma a uma causa a recompensa com certeza vem. Que sirva de exemplo aos nossos atletas, mais preocupados com a mídia do que com o que rola dentro do tapete verde e no coração de milhões de apaixonados pelo esporte. Perder faz parte do jogo, porém, que seja com luta e dignidade.
Mauri Fontes
Santo André