O julgamento do habeas corpus que pede liberdade ao prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), preso há 13 dias acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, está desde ontem à tarde na mesa do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A medida foi impetrada pela defesa do socialista na quinta-feira, depois de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negar a concessão do benefício. 

A distribuição do processo ao ministro Gilmar Mendes ocorreu por meio de sorteio eletrônico, por volta das 16h30. Integrantes do governo mauaense aguardam com ansiedade e esperançosos de que haverá resultado positivo nas próximas horas, embora muitos governistas também admitam reservadamente que será difícil o prefeito reverter essa crise de imediato.

A concessão do habeas corpus no STF, com pedido de liminar, é uma das últimas apostas jurídicas que a defesa possui para revogar a prisão de Atila, que já acumula três derrotas nos tribunais. A primeira ocorreu no dia 10, no dia seguinte à prisão, quando a 1ª Vara Criminal da Justiça Federal legitimou a prisão em flagrante do prefeito – foi pego em casa pela PF (Polícia Federal) com R$ 87 mil em dinheiro vivo. O segundo revés veio logo em seguida, no dia 11, já na segunda instância. O desembargador federal Mauricio Kato, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), não só manteve a detenção de Atila como a converteu em preventiva (sem prazo determinado), em decisão que frisou haver “indícios seguros de que Atila está envolvido em organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada para a prática de diversos crimes contra a administração pública.”

A terceira derrota foi registrada na quarta-feira, quando o ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, negou o pedido de liminar do habeas corpus. Mesmo se Gilmar Mendes decidir pela manutenção da prisão, ainda restarão os julgamentos dos méritos dos habeas corpus tanto no STJ quanto no STF, mas isso tramita de forma menos acelerada, o que poderia estender a prisão do prefeito por semanas ou meses. 

Atila e seu ex-secretário João Gaspar (PCdoB, Governo e de Transportes) estão presos desde o dia 9 na carceragem da PF, na Capital. Ambos foram detidos no âmbito da Operação Prato Feito, que investiga desvios em contratos de merenda e material escolares. Na casa de Gaspar a PF encontrou R$ 588 mil em espécie, além de quase 3.000 euros. 

O prefeito nega ilegalidades e afirma que o dinheiro é saldo dos salários, somado a aluguéis que recebe e à pensão por morte recebida pelo filho. A defesa de Gaspar não retornou aos contatos do Diário.