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Em respeito à Constituição
Do Diário do Grande ABC
17/05/2018 | 11:34
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A CF (Constituição Federal) deve ser respeitada em todos os dispositivos e sob todas as circunstâncias, pouco importando quem seja a pessoa sujeita ao seu comando. No artigo 86, parágrafo 4º, está dito que ‘o presidente da República na vigência de seu mandato não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções’. Em seu livro Constituição da República Federativa do Brasil Anotada, o ministro Luís Roberto Barroso observa: “A cláusula de exclusão inscrita no artigo 86, parágrafo 4º, da CF, ao inibir a atividade do poder público, em sede judicial, alcança as infrações penais comuns praticadas em momento anterior ao da investidura no cargo de chefe do Poder Executivo, bem assim aquelas praticadas na vigência do mandato, desde que estranhas ao oficio presidencial”.

Está claro, portanto, que presidente da República não pode ser constrangido por investigações que venham embaraçar tarefas inerentes à chefia da Nação. Com isso, a CF procura proteger a instituição Presidência da República, não apenas a pessoa física do mais alto mandatário, tendo em vista que disputas política e eleitoral muitas vezes revertem em acusações irresponsáveis e destinadas exclusivamente à perturbação da ordem e à desestabilização dos governantes.

O Brasil atravessa turbulências de toda a espécie. O País passou pelo traumático e prolongado processo de impeachment da presidente Dilma, durante o qual os prejuízos financeiros, políticos e morais foram de grande monta. Agora, a sanha persecutória volta-se para seu sucessor, Michel Temer, da mesma forma predatória e virulenta que vitimou a primeira mulher a assumir a Presidência do Brasil, que muito sofreu com a discriminação de gênero e as armadilhas que lhe plantaram.

Temer é investigado pela Polícia Federal como autor de crimes comuns, que teriam sido consumados muito antes de exercer a Presidência. Os fatos se referem a reformas na residência de sua filha, algo que, pela Constituição, não poderia ser objeto de apurações no momento, ao menos em relação à pessoa do presidente. Ainda assim, o STF autorizou a investigação sob o argumento de que o presidente não pode ser processado, mas pode ser investigado. Ora, não faz sentido. A CF não abre exceções. Se o presidente não pode ser responsabilizado, tampouco pode ser investigado. Investigar Temer, em meio a reformas de alta relevância e a tentativas de recolocar o Brasil no caminho da pacificação e do desenvolvimento econômico, por suspeita cuja apuração, no momento, é vedada pela Constituição, representa aposta na desestabilização, a qual tem por consequência nefasta conturbar o processo eleitoral em curso.

Não podemos tolerar nem muito menos apoiar nova desestabilização.

Luiza Nagib Eluf é advogada e tem sete livros publicados, dentre os quais A Paixão no Banco dos Réus.

Palavra do leitor

Revoltante 

 O que mais revolta o ser humano, tanto na geração dos mais novos como os que estão chegando em fase mais avançada da vida, é ver a desmoralização do Supremo Tribunal Federal perante as decisões que vem tomando nos processos sobre políticos corruptos e formadores de quadrilha, que estão acabando com o Brasil. Infelizmente é o reflexo de democracia desmoralizada, onde as autoridades – e não otoridades – que deveriam manter o respeito, a dignidade, a honestidade e principalmente a ordem e o progresso da Nação parecem desconhecer essas palavras, que fazem parte do dicionário brasileiro. Mas o povo com certeza saberá dar a resposta a quem tanto mal faz ao País. 

Sérgio Antônio Ambrósio

 Mauá

Decepcionante

 Ando bastante decepcionada diante de alguns fatos e até a vontade de escrever vem desaparecendo. Mas é preciso reagir, porque se tem algo que gosto de fazer é escrever. É muito triste saber que conhecido levou ‘golpe’, ou seja, caiu literalmente no conto do vigário. Outros que, por dinheiro, perdem sua liberdade. A ganância (o olho grande) está levando muita gente ao caos. Ao invés de se preocuparem com o depois dessa vida, ou seja, a eternidade, só pensam no aqui e no agora! Em Timóteo (6-10), da Bíblia, a palavra de Deus, lemos que ‘o amor ao dinheiro é raiz de todos os males’. Quando se envolve dinheiro, acabam-se grandes amizades e separam-se até irmãos. Tudo porque para muitos Deus não é suficiente. Que Deus em sua infinita misericórdia nos ajude a olhar sempre para o alto, o céu, onde um dia todos que creem em seu nome estarão com Ele. E lá não entra dinheiro!

Rosângela Caris

Mauá

Indicações

 O ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, demitiu o presidente do INSS, Francisco Lopes, indicado pelo PSC. Lopes fez contrato no valor de R$ 8,8 milhões, mesmo sabendo que os programas de computador oferecidos não tinham utilidade para o órgão. O mais grave é que Francisco Lopes admitiu que autorizou o gasto sem verificar a procedência da empresa. Mas o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, acertou com o partido que eles farão nova indicação. Pergunto: quando vamos mudar este País? Essas indicações, na verdade, afundam os cofres do governo.

Izabel Avallone

 Capital

  

Grande alma 

 Viva Leonardo Boff! Viva Lula.Prestigiar quem está por cima é muito fácil. Os canalhas gostam de bater palmas para quem está no poder. Prestigiar quem está por baixo, na hora do infortúnio, só as grandes almas são capazes disso. Boff seguiu o ensinamento de Jesus Cristo – ‘visitar quem está preso’. Tenho muita honra de tornar pública esta mensagem.

João Baptista Herkenhoff

 Vitória (ES)

Lata velha?

 Ainda bem que o apresentador Luciano Huck desistiu de ser presidente, embora fosse o único candidato que tinha ‘programa’. Por outro lado, aqueles que continuam no páreo não têm programa algum. Com ironia, por favor!

Maria Elisa Amaral

 Capital

Triplex

 Certamente sem sorte estão os condôminos do Edifício Solares, no Guarujá, no Litoral! Se esse prédio entrou para as páginas policiais até no Exterior, porque o dono de triplex no local era ex-presidente corrupto e formador de quadrilha, que, inclusive, está preso, agora quem o arrematou em leilão, por R$ 2,2 milhões, é condenado por improbidade pela Justiça Federal da Paraíba, o empresário Fernando Costa Gontijo. Porém, vamos ficar de olho para ver se não é laranja de Lula. Ora, no nosso País não é aonde tudo acontece, e nada é impossível? 

Paulo Panossian

São Carlos (SP)




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