Política Titulo R$ 2.700
Tribunal de Contas mantém multa a Maurício Soares
Rogério Santos
Do Diário do Grande ABC
07/04/2012 | 07:33
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O TCE (Tribunal de Contas do Estado) manteve a decisão de multar o ex-prefeito de São Bernardo Maurício Soares (PT) em R$ 2.700 por considerar irregular o processo de licitação e o contrato firmado em julho de 2001 entre a Prefeitura e a Consladel Construtora e Laços Detentores e Eletrônica Ltda.

Por R$ 25 mil, o contrato visava a prestação de serviços técnicos de trânsito, especializados em gerenciamento, monitoramento, sinalização, painéis, câmaras e traçados geométricos em todas as ruas da cidade.

A decisão do TCE foi publicada em agosto de 2010, condenando a multa de R$ 2.700, além de Maurício, Roberto Frigo (ex-secretário de Serviços Urbanos), Gealzi Marques Passos (assessor da Pasta) e Antônio Oldemar da Silva Nico (secretário de Transportes e Vias Públicas).

Os envolvidos entraram com recurso contra a decisão, mas o TCE negou o provimento, mantendo o juízo da decisão da multa, reiterando a irregularidade na licitação e no contrato. De acordo com o processo, foram constatadas irregularidades também nos aditamentos realizados na época pela administração municipal.

Maurício Soares informou que ainda não recebeu a decisão do tribunal, e que só se pronunciará após ser oficiado.




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