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Comissão da OAB visita Febem de Parelhereiros (SP)
Do Diário OnLine
25/04/2002 | 14:10
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A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP fará uma visita nesta sexta-feira, pela primeira vez, a Unidade de Internação 32 – Febem de Parelheiros. O local abriga jovens infratores reicidentes entre 16 e 21 anos.

De acordo com Ariel de Castro Alves, o governo havia prometido desativar a unidade, mas isso não aconteceu. Além disso, segundo ele, os jovens ficam trancados em celas o dia inteiro ao invés de cumprirem atividades sócio-educativas.

Alves também ressaltou que no dia 6 de março deste ano a juíza da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, Maria Olívia Pinto Alves, determinou o fechamento da unidade em 90 dias, a contar da data da sentença. "Ela teve como base uma ação civil pública movida pela Promotoria da Infância e Juventude, de abril de 2000, com documentação de que a Febem impõe condições cruéis e humilhantes aos internos". O não fechamento da unidade implica numa multa de R$ 1.000 por interno.

A OAB-SP vem recebendo denúncias de familiares e funcionários e a comissão pretende entrevistar os adolescentes.




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