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O recurso tinha como objetivo o relaxamento da prisão preventiva do ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, acusado de liderar o desvio de R$ 169,5 milhões das obras do tribunal.
O ministro Pertence reconheceu a gravidade das acusações e o desgaste causado na respeitabilidade do Judiciário. Pertence pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Justiça de São Paulo que serão usadas como base para o julgamento do mérito do habeas-corpus encaminhado ao STF pelos advogados de Nicolau.
Nicolau dos Santos Neto responde a dois processos sob acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, estelionato, peculato, formação de quadrilha e corrupção passiva.
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