O oficio foi enviado pelo MPF do Rio ao Grupo de Controle Externo do MPF no Paraná, na tarde desta segunda-feira, 22.
"Durante o processo de transferência foram televisionadas imagens em que o preso chegou ao Instituto Médico Legal no Paraná com algemas nas mãos e pernas, embora não se trate de preso com histórico de violência física. Faz-se necessário, portanto, obter informações junto à Superintendência da Polícia Federal no Paraná acerca do protocolo adotado para movimentação de presos e especificamente acerca da transferência em questão", diz o ofício.
Mais cedo, nesta segunda, a 7ª Vara Federal pedira que o MPF no Rio e a Polícia Federal (PF) investigassem o motivo do uso de algemas nas mãos e correntes nos pés na mesma ocasião. No ofício enviado aos dois órgãos a juíza Caroline Vieira pede, "em caráter de urgência", que seja aberto um procedimento para apurar o caso.
"Solicito a Vossa Senhoria que informe a este Juízo, em caráter de urgência, acerca das condições em que ocorreu a transferência do preso Sérgio de Oliveira Santos Cabral Filho para o estabelecimento penitenciário localizado no Estado do Paraná, em especial em relação à utilização de algemas e correntes, a fim de que este Juízo possa avaliar a configuração de possíveis excessos ou irregularidades durante o procedimento", escreveu a juíza, que substitui o juiz Marcelo Bretas, que está de férias.
O juiz federal Sérgio Moro também intimou, nesta segunda-feira, a Polícia Federal a "esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés" do ex-governador, que foi levado algemado e acorrentado até o Instituto Médico-Legal de Curitiba.
Cabral foi transferido da cadeia de Benfica, no Rio, onde estava preso, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, região metropolitana da capital paranaense, por ordem judicial. O Ministério Público fluminense descobriu o que considerou luxos e regalias do ex-governador na prisão.
Na ocasião, a defesa de Cabral enviou nota afirmando que "Sérgio Cabral está proibido de falar, com pés e mãos algemados. Esqueceram apenas de colocar o capuz e a corda. A defesa está indignada e estarrecida com tamanho espetáculo e crueldade".
Curitiba
Ao juiz federal Sérgio Moro, A PF repassou informações do agente Jorge Chastalo Filho, chefe da escolta que conduziu Sérgio Cabral (MDB) na semana passada ao Instituto Médico Legal de Curitiba e ao Complexo Médico-Penal de Pinhais. Ele informou à Polícia Federal que o uso de algemas no ex-governador do Rio foi "necessário e coerente".
Segundo o chefe da escolta, uma equipe de policiais havia informado naquele dia que, no IML, "havia grande número de pessoas entre profissionais da imprensa, funcionários, outros presos e populares" e, por isso, havia "necessidade de atenção máxima".
"Foram realizados os procedimentos cautelares necessários, corriqueiros e previamente estabelecidos por este Núcleo de Operações para condução de preso condenado quando o destino da escolta é local em que não temos o controle de acesso de outras pessoas", relatou o policial.
Jorge Chastalo Filho narrou que "foram utilizados cinto de contenção e marca passo".
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