O governo federal estabeleceu prazo máximo de 30 de dezembro deste ano para conclusão do CEU (Centro Educacional Unificado) das Artes no Jardim Ana Maria, em Santo André, equipamento com repasses do Ministério da Cultura e interrompido desde 2014, ainda na gestão Carlos Grana (PT) – a construção iniciou em 2013, com previsão de entrega em 12 meses.

A data foi fixada pelo Ministério do Planejamento referente a obras paradas. A atual administração municipal, chefiada por Paulo Serra (PSDB), sinalizou que o contrato para destravar o projeto será assinado em fevereiro e “imediatamente a obra será retomada”.

Em audiência realizada em setembro, em Brasília, o tucano formalizou novamente a proposta no Ministério da Cultura depois de tratativas na Caixa Econômica Federal, órgão responsável por operacionalizar o contrato com a Prefeitura para a construção da unidade, a segunda dentro destes moldes na cidade – a primeira foi inaugurada no Jardim Marek. De acordo com o Paço, a obra está 60% executada, com investimento de R$ 1,73 milhão. Embora a instituição bancária tenha liberado esse valor até o momento, a Pasta federal afirmou já ter repassado R$ 2,6 milhões para a Caixa.

“O recurso é disponibilizado ao município conforme comprovação da conclusão de cada etapa da obra, que é de responsabilidade do município”, sustentou o ministério. “Para liberação de aportes, a Prefeitura deverá apresentar boletins de medição que comprovem a conclusão de novas etapas da intervenção”. O valor total de repasses do MinC para a obra é de R$ 3,47 milhões, e há também contrapartida do Paço na quantia de R$ 204,9 mil.

A Prefeitura apontou como um dos entraves o projeto ter sido elaborado no Distrito Federal, adotando-se padrões da distribuidora de energia elétrica da região. “Este modelo não era compatível com as normas da AES Eletropaulo”. Citou também que não havia no projeto padrão o reservatório de água para combate a incêndio – padrão também diferente. “Esses dois fatores, aliados à necessidade de alteração da implantação dos prédios para preservação de árvores, resultaram na reprogramação do convênio junto à Caixa.”

À época da paralisação, a reprogramação demorou para ser aprovada, o que interrompeu a obra e causou a desistência da empresa. O Paço formalizou o resultado do certame para finalização da unidade, tendo em vista a renúncia da Flasa Engenharia e Construções Ltda, a partir dos problemas de fluxo de verbas. Considerou a Teto S/A como ganhadora da licitação.