A Prefeitura de Santo André, por meio da SATrans – autarquia responsável pelo transporte municipal da cidade –, iniciou ontem o processo licitatório para subconcessão de 16 linhas de ônibus que circulam atualmente em caráter precário na região da Vila Luzita. Durante a realização de audiência pública, representantes da administração apresentaram as premissas que irão reger o edital, previsto para ser aberto em fevereiro. A expectativa é a de que o certame seja concluído ainda no primeiro semestre de 2018.

Baseadas em estudo feito pela empresa Oficina Engenheiros e Consultores Associados, as diretrizes do certame preveem a concessão das linhas durante 20 anos, sem previsão de prorrogação do acordo. No período, além de operar o serviço de transporte público, o vencedor terá a responsabilidade pela manutenção do Terminal da Vila Luzita e estações localizadas ao longo do corredor de ônibus do sistema, que liga aquela região ao Centro.

“Trata-se de um passo importante para regularização do transporte municipal da cidade, em especial da região da Vila Luzita. Acreditamos que, finalizado o certame, teremos uma nova realidade do serviço oferecido”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Edilson Factori.

Inicialmente, a previsão da administração andreense é a de que as propostas apresentadas pelas empresas interessadas sejam abertas em março e o contrato, assinado em junho. Após o término deste processo, a vencedora terá até 180 dias para iniciar sua operação. O investimento previsto na concessão é de R$ 123,2 milhões, baseado em valores a serem empenhados na aquisição de frota de veículos, garagem, equipamentos, sistema de bilhetagem e obras de infraestrutura.

INVESTIMENTO
Responsável por transportar diariamente cerca de 77 mil passageiros, segundo a SATrans, o sistema de transporte da Vila Luzita deverá receber série de investimentos durante o período de concessão (veja abaixo).

Entre as exigências estão a modernização do terminal de ônibus da Vila Luzita e a criação de duas novas estações localizadas na Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, sendo uma nas proximidades da Rua Xavantes e outra na frente do AME (Ambulatório Médico de Especialidades) Santo André, neste caso, em substituição à estrutura já existente.

A criação de linhas também está prevista no acordo. Os itinerários deverão ligar a região da Vila Luzita à futura Estação Pirelli da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e à divisa de São Bernardo, próximo à Fundação Santo André, via marginal do Córrego Taioca. “Neste caso, as linhas só serão criadas quando esses projetos forem efetivados”, explica o engenheiro Arlindo Fernandes, responsável pela elaboração do estudo que norteou o processo licitatório.

Em relação à frota, em princípio o novo contrato prevê que a empresa possua 81 veículos. Para as linhas TR-101 e TR-103, a exigência é que todos sejam zero-quilômetro no ato da operação. Demais linhas poderão ter coletivos com no máximo cinco anos.

Concessão se arrasta há mais de um ano
Exigência administrativa após o Paço contratar, em caráter emergencial, em outubro de 2016, a Suzantur para operar coletivos no município em substituição à Expresso Guarará, que entrou com processo de falência, a licitação para subconcessão de linhas de ônibus da Vila Luzita se arrasta há mais de um ano na Prefeitura.

Na primeira tentativa, feita ainda durante a gestão do ex-prefeito Carlos Grana (PT), o processo licitatório acabou sendo adiado em janeiro deste ano pela atual administração para que itens pendentes no certame fossem regularizados.

Desde então, a Suzantur tem operado linhas de ônibus da Vila Luzita a título precário, ou seja, sem contrato, mas por portaria. No procedimento, o poder público determina as condições operacionais, mantendo a prestação dos serviços.

Segundo passageiros, o modelo, além de não trazer melhorias para o sistema, também tem resultado em problemas diários na prestação do serviço.

Pesquisa de qualidade do serviço divulgada ontem pela SATrans aponta que as principais reclamações de usuários são lotação dos coletivos e tempo de espera, com notas 3,5 e 4,7, respectivamente, em uma escala que vai de zero a 10. <TL>