Representantes do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá ingressarão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) no dia 22 com mandado de injunção, isto é, ação judicial promovida quando existe direito individual ou coletivo na Constituição, mas que precisa ser regulamentada por lei.

No caso, os 6.000 servidores do Paço mauaense reivindicam que o Judiciário estabeleça o pagamento do reajuste de 11% - somando a inflação de 2009 e 2010 - pelo Executivo. No Grande ABC, Mauá é a única cidade que não concedeu aumento aos seus funcionários.

Na segunda-feira, o sindicato promove assembleia para definir os últimos detalhes com os servidores públicos.

O presidente do Sindserv, Jesomar Alves Lobo, esclarece que a atitude foi necessária por falta de soluções efetivas do Paço. "A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição garantem esse direito ao trabalhador. Porém, a Prefeitura não tem cumprido."

Outro caso que está merecendo maior empenho do Sindserv é o reenquadramento de pouco mais de 3.000 servidores como agentes administrativos e operacionais.

Em 2002, com a abertura de concurso público, o Executivo rebaixou o piso salarial vigente. Assim, os aprovados na avaliação iniciaram carreira com R$ 350, sendo que os que já estavam na Prefeitura tinham piso de R$ 650.

De acordo com o sindicalista, esse seria o motivo para a diferença nos salários, que para serem equiparados dependeriam do Executivo enviar projeto de lei à Câmara. "Esgotamos a via política, o que nos resta é a judicial", disse.

O que foi concedido aos servidores foram abonos, que no total somam R$ 460, incorporados aos vencimentos. Mas isso não resolveu a questão, pois quem ganhava elevou ainda mais e os demais proporcionalmente de acordo com o que recebiam.

Jesomar pondera que a discussão sobre o tema se arrasta desde o início da gestão, há dois anos. "Estão levando com a barriga. Não somos crianças", disparou.

Para o sindicalista, a resistência do Paço se dá para evitar rombo na folha de pagamento, uma vez que o prefeito Oswaldo Dias (PT) reclama sempre do endividamento que, segundo ele, já está na casa do R$ 1,2 bilhão, sendo R$ 217 milhões de restos a pagar.

Procurada, a Prefeitura não se manifestou.