O fundo proposto na MP é de R$ 180 milhões e prevê o financiamento da contratação de serviços de análise técnica para viabilizar projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). O texto aprovado na comissão especial estabelece até 40% dos recursos do fundo preferencialmente destinados em projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os deputados aprovaram um destaque que permitiu a inclusão de um representante da Confederação Nacional dos Municípios no conselho de gestão do fundo. Também foi aprovada uma emenda que dá prioridade para Estados que renegociaram suas dívidas a fazer as parcerias. Os parlamentares, no entanto, rejeitaram destaques que suprimiam do texto a contratação de agente administrador do fundo sem licitação, mas retiraram do texto o sistema simplificado de licitação para PPPs entre R$ 10 milhões e 30 milhões.
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