O vereador de São Bernardo Admir Ferro (PSDB) quer mudar o Regimento Interno da Casa para garantir direito de resposta aos pares. Projeto de lei do tucano que tramita no Legislativo visa aplicar o disposto no inciso 5 do artigo 5º da Constituição Federal.

A Carta Magna assegura o direito de resposta proporcional a qualquer ofensa. As regras internas da Câmara, porém, em seu inciso 10 do artigo 146, prevê o uso da palavra por apenas um vereador, sem debates, em qualquer parte da sessão, para tratar de assunto urgente e de interesse público, desde que aprovado pelo plenário.

Segundo a matéria de Admir Ferro, um outro parlamentar teria direito a falar na tribuna, pelo período de cinco minutos, respondendo às colocações de quem, porventura, discorra sobre assuntos inverídicos ou ofensivos.

As ásperas discussões protagonizadas por governistas e oposicionistas atualmente não foram a fonte de inspiração do tucano ao protocolizar "a propositura aperfeiçoadora". A peça havia sido apresentada pelo ex-vereador Lenildo Magdalena (PSB), mas "por circunstâncias que desconhecemos" foi arquivado sem ser votado.

O projeto está na Ordem do Dia há quatro sessões, mas diante da entrada de propostas de urgência ainda não foi apreciado.

Salão nobre - Outra matéria presente na pauta há pelo menos um mês à espera de votação é o projeto do presidente da Câmara, Otávio Manente (PPS). A propositura dispõe sobre novas normas para uso do Salão Nobre da Casa, acrescentando um inciso na resolução 2.453, de março de 2007.

O popular-socialista objetiva ampliar o uso do espaço para eventos, reuniões e assembleias de entidades de relevância pública ou social. "Recebemos muitas autoridades no Legislativo, mas o salão tem utilidade restrita."

Recentemente, a Polícia Militar solicitou o espaço para uma solenidade, porém não obteve êxito. "Vamos reformular esse processo, com maior abertura à sociedade", observou Manente, ao garantir que os pedidos, tanto da base de sustentação do governo como da oposição, serão colocados em pauta para autorização do plenário.