Nos últimos meses temos assistido no debate econômico nacional, e também nos noticiários, às ações que o governo realiza para reduzir os gastos públicos e, com isso, diminuir o chamado deficit púbico, ou seja, o quanto o governo gasta acima de sua arrecadação.

Por vezes este não é um debate simples de ser compreendido, mesmo porque há diferentes interpretações sobre os efeitos do deficit público sobre a dinâmica de funcionamento da economia. A equipe econômica atual tem postura mais rigorosa com relação às contas públicas, ou, se preferirem, uma postura dita ortodoxa. Para estes, a ocorrência de deficits públicos leva à necessidade de o governo ampliar seu endividamento para cobrir o excedente de despesas além do volume arrecadado.

Entre janeiro de 2014 e julho deste ano, a dívida líquida do setor público brasileiro aumentou de R$ 1,61 trilhão para R$ 3,2 trilhões. A consequência dessa elevação, segundo esta linha de interpretação, é a ampliação da dificuldade de negociar títulos da dívida pública no mercado, levando ao aumento da taxa real de juros e das despesas com pagamento desses juros. Fato que pressiona ainda mais as despesas públicas e força o governo a ampliar o corte de outras despesas.

Dada a elevada rigidez de diversas despesas públicas, como Previdência, salários, Educação e Saúde, entre outras, sem discutir aqui a meritocracia de cada uma, os cortes mais drásticos acabam ocorrendo no volume de investimentos públicos. Para evitar este ciclo, seria fundamental, segundo a atual equipe econômica do governo, reduzir drasticamente o deficit do Orçamento público e consequentemente a necessidade de o governo financiar-se via emissão de títulos públicos. O que garantiria, inclusive, maior credibilidade junto aos credores no mercado financeiro.

Do outro lado do debate estão analistas que apresentam postura crítica à política rigorosa de busca pelo equilíbrio das contas públicas, especialmente pelos efeitos recessivos provocados por esta política, além dos potenciais efeitos negativos às políticas públicas sociais. De forma macro, estes observam que a pressão por redução de gastos públicos leva à deterioração dos serviços prestados pelo governo, a exemplo da atual situação do Rio de Janeiro. Além, claro, dos efeitos maléficos da redução dos investimentos públicos sobre o crescimento econômico.

No Brasil, historicamente, assim como ocorre em outros países, os investimentos públicos representam importante alavanca para os investimentos privados. Nos últimos anos, o volume de investimentos reduziu 4,2% em 2014, 13,9% em 2015 e 10,3% em 2016, o que comprometeu o potencial de crescimento futuro da economia.

Debates à parte, nas últimas semanas o governo reconheceu que não conseguirá cumprir a meta de deficit público primário (sem contar a despesa com juros) para 2017, estimada em R$ 139 bilhões. Pediu a revisão da meta para R$ 159 bilhões na lei orçamentária.

Algo que não podemos deixar de observar é que, nos últimos 12 meses encerrados em julho, o deficit público primário (sem despesas com pagamento de juros) de todo setor público somou R$ 170,5 bilhões. Se computarmos a despesa com juros, que foi de R$ 428 bilhões, o deficit nominal foi de R$ 598,7 bilhões.

Ou seja, se pensarmos que o pagamento de juros é realizado com recursos públicos, captados via tributação, poderemos considerar que, para uma população de 207 milhões de pessoas, cada brasileiro desembolsou nos últimos 12 meses o equivalente a R$ 2.069 de juros para carregamento da dívida pública. Certamente é mais do que muitas famílias recebem de ajuda via programas sociais.

*Coordenador de estudos do Observatório Econômico da Faculdade de Administração e Economia da Metodista