O MP (Ministério Público Estadual) protocolou ação civil pública, com pedido de liminar, que obriga a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo a restabelecer em cinco dias o fornecimento do medicamento Neocate, leite especial para portadores de alergia à proteína do leite comum.

O produto deixou de ser fornecido nos postos de Saúde do Estado há dois meses e seu alto preço - cerca de R$ 600 a lata - impede o consumo por crianças de famílias carentes, que o recebem do Estado. Por falta do produto, uma criança de Taubaté (SP) teve de ser internada, em estado grave, após ingerir leite de soja recomendado por médicos da cidade. A criança recebeu alta no sábado.

A ação foi ajuizada na terça-feira pelo promotor da Criança e da Juventude de Araçatuba, Lindson Gimenes de Almeida, com depoimentos de mães que reclamaram da falta do produto.

Na ação, Gimenes explica que na região há 11 crianças cadastradas que precisam do leite e pede na liminar o restabelecimento da entrega em cinco dias após a decisão da Justiça, com pena de multa diária de R$ 5.870,00, o que equivale a dez latas do Neocate, em caso de descumprimento. Até as 17h30 de de ontem, a Justiça ainda não havia se manifestado sobre o pedido de liminar.

Segundo a secretaria, a falta do Neocate ocorre porque a empresa responsável pelo fornecimento do produto deixou de fazer as entregas. Por isso, nova licitação para contratação de outro fornecedor está em andamento e, a regularização será feita somente no fim deste mês.

A secretaria que não foi notificada pelo MP sobre a ação.