O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) informou que vai recorrer da decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que na sexta-feira arquivou o inquérito solicitado pelo município para apurar suposta cobrança abusiva por parte da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) na venda do metro cúbico de água no atacado.

Por nota, o Semasa voltou a apontar que há indícios de infração à ordem econômica nas tarifas estabelecidas pela Sabesp. “O Semasa reitera seu posicionamento, defendido na apresentação da petição ao Cade, e entende que o processo foi arquivado sem julgamento. Portanto, vai solicitar o prosseguimento do inquérito e o julgamento do processo pelo plenário.”

A ação foi movida no fim de 2015, ainda no governo Carlos Grana (PT), que justificou, na oportunidade, que a Sabesp se nega a mostrar sua planilha de custo na negociação da tarifa do metro cúbico de água e tem monopólio deste sistema no Estado. A Sabesp comentou, à época, que o documento apresentado pela Prefeitura se trata de manobra para evitar a cobrança do débito do próprio Semasa, avaliado hoje em R$ 3,4 bilhões.

O processo também envolveu a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que ingressou como co-autora no Cade. A autarquia mauaense também é pressionada pela Sabesp, com dívida que ultrapassa o R$ 1 bilhão. Ainda segundo a Sama, o preço cobrado pela Sabesp “prejudica a viabilidade financeira da Sama e o consumidor, o cidadão mauaense, tendo em vista que caracteriza uma prática desleal de concorrência”.

“Defendemos que a Sabesp tenha relação justa com a Sama. Queremos continuar fornecendo água de qualidade ao cidadão mauaense, sem prejudicar o seu bolso”, disse o superintendente da autarquia, Israel Aleixo de Melo.