O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), decidiu quitar à vista dívida no valor de R$ 8,7 milhões com o Consórcio Intermunicipal na tentativa de destravar pedido de empréstimo junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), fixado em US$ 25 milhões (R$ 79 milhões) – a operação é requisitada para financiar obras viárias. O Paço havia formalizado, anteriormente, a intenção de pagar passivo parcelado até 2023 – com autorização da Câmara –, mas os débitos foram apontados como barreira na tramitação dentro da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), órgão que entra de avalista do processo.

“A dívida será paga à vista, com recursos próprios, o que será possível devido ao choque de gestão implementado pela atual administração”, sustentou a Prefeitura, sem mencionar a engenharia financeira que será feita para quitar integralmente o passivo, que estava dividido em 72 prestações de R$ 121,4 mil. Frisou, no entanto, que o débito tem protelado qualquer avanço nas tratativas para iniciar o plano de Mobilidade Urbana. “Infelizmente essa dívida deixada tem provocado atraso da construção da ponte de Santa Terezinha (continuidade do Viaduto Castelo Branco) e de toda a rotatória da Avenida dos Estados.”

O passivo foi contraído entre 2014 e 2016, ainda na administração Carlos Grana (PT), referente a mensalidades não quitadas com a entidade regional. Embora os recursos sejam externos por intermédio da instituição financeira internacional, a Pasta federal, atrelada ao Ministério da Fazenda, é fiadora da negociação. No entendimento da secretaria, passivo com outro ente público, como é o caso do Consórcio, torna-se um empecilho para o acordo. Em parecer, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional sinalizou que rejeitaria pedido de Santo André com base no parcelamento do passivo.

O Paço alegou que, desde o início da gestão, vem tentando solucionar o problema da dívida com o Consórcio. Uma das iniciativas, segundo o governo tucano, foi viabilizar parcelamento do montante devido, que está sendo pago em dia. “No entanto, levando em consideração a exigência da STN para liberação do empréstimo do BID, a atual administração decidiu por pagar à vista o valor devido.” Com a definição, a Prefeitura aguarda que o impasse seja resolvido. A aprovação da secretaria é o último passo antes de encaminhamento do aval à comissão interna do Senado, fase que antecede assinatura do contrato.

A partir do vínculo, o governo pode abrir licitação. Além da obra de alteamento da Avenida dos Estados, a amostra requerida pelo município compreende ainda a segunda alça do Viaduto Antônio Adib Chammas, no Centro, e construção de quatro quilômetros de corredores exclusivos de ônibus.