O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou ontem o texto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional em cerimônia no Palácio do Planalto. A nova legislação, que entra em vigor em novembro, altera mais de 100 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê pontos polêmicos, como a prevalência do acordado sobre o legislado, a atuação de gestantes e lactantes em locais insalubres de níveis leve e moderado, além da jornada de trabalho intermitente.

“Não são quatro anos, nem oito anos, são 14 meses que, deixando a modéstia de lado, estão revolucionando o País”, afirmou o presidente. Temer também avisou que vai enviar ao Congresso MP (Medida Provisória) que pode alterar a nova lei, por exemplo, com maior detalhamento e abrandamento das regras de jornada intermitente; atuação de gestantes e lactantes apenas em espaços de insalubridade leve; jornada de 12 x 36 horas somente mediante acordo coletivo; proibição da cláusula de exclusividade a autônomos; estipulação de que o empregador recolherá INSS e FGTS.

Procurados, representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da Força Sindical no Grande ABC afirmaram que vão estudar alternativas para ‘driblar’ os dispositivos do texto da reforma trabalhista. Por ora, nenhuma manifestação é prevista.

Wagner Santana, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse que a luta contra alguns mecanismos da reforma só está começando. “Estamos conversando com a CUT estadual para a preparação de documento que visa a manutenção de nossos direitos, e vamos entregá-lo à classe patronal.” Santana destacou que o processo está em fase de articulação e seu conteúdo será entregue ao empresariado antes de a reforma entrar em vigor, em novembro.

Segundo Cícero Firmino da Silva, o Martinha, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, o mais importante neste momento é a união entre as centrais sindicais. “É uma luta conjunta, temos que demonstrar ao empresariado unidade e os direitos que queremos manter”. Martinha também assinalou que a Força quer realizar assembleias e palestras nas fábricas. “O trabalhador precisa saber exatamente como irão funcionar as coisas após esse período de quatro meses.”

Ratificação faz com que mercado financeiro feche no azul

A sanção da reforma , que trará ‘afrouxamento’ aos encargos trabalhistas para as empresas, fez com que o mercado reagisse com entusiasmo. “A tendência é a que de haja maior distribuição de ganhos e dividendos, ou seja, mais dinheiro em caixa, o que deixa o empresário mais confortável”, explicou o professor e economista da Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) George Sales. Isso, em tese, liberaria mais recursos para realizar contratações – assim como demissões.

Nos últimos três dias, a Bovespa fechou no azul, com altas de 1,28%, 1,57% e 0,57%, respectivamente. O dólar, apesar da estabilidade de ontem, encerrou em R$ 3,20. Sales também atribui o cenário à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a reforma é fundamental à recuperação da economia. “Estamos concluindo não só ajustes fiscais, mas reformando para que possamos trabalhar de maneira mais produtiva, gerando emprego e renda.”