Economia Titulo Empréstimo
Cobrança de taxa extra
para financiamento é ilegal

Loja que oferece empréstimo não pode cobrar mais do que
se consumidor estivesse contratando empréstimo em banco

Erica Martin
Do Diário do Grande ABC
29/03/2012 | 07:00
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Na hora de financiar um veículo na concessionária, uma viagem na agência de turismo e até a casa própria diretamente com a construtora, o consumidor em geral desconhece taxas pagas e que são irregulares. "Para que um estabelecimento ofereça o financiamento ele precisa ter o correspondente de um banco no local. Se o cliente já é correntista, a chamada taxa de serviços para terceiros não pode ser cobrada", explica a coordenadora institucional da Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), Maria Inês Dolci. Isso significa que o consumidor não deverá pagar nada a mais do que se estivesse contratando o empréstimo em uma agência bancária.

De acordo com a resolução 3.941 do BC (Banco Central), os bancos podem repassar parte de suas responsabilidades a empresas terceiras, intituladas de correspondentes bancários. Mas não podem ser cobradas tarifas como comissão, valores referentes a ressarcimento de serviços prestados por terceiros, ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento de produtos ou serviços de responsabilidade da referida instituição. "Você já paga no banco todas as taxas necessárias, não tem sentido pagar mais uma", comentou Maria Inês.

DIREITOS- A coordenadora dos Procons do Grande ABC , Maria Aparecida Tijiwa, recomenda ao consumidor se informar antes de fechar qualquer negócio. Ao cotar o custo do financiamento de um carro, por exemplo, ele deve questionar quais são as taxas que terá de pagar. Atualmente está mais fácil detectar esses valores, já que toda a operação de financiamento precisa ter os encargos e outras cobranças incluídas no chamado CET (Custo Efetivo Total), que pode ser visualizado no contrato. "É importante levar o documento para casa e analisar com cuidado, se possível pedir a ajuda de um especialista", orienta Tijiwa.

Caso o consumidor detecte taxas que estão sendo cobradas indevidamente, ele deverá entrar em contato com a própria instituição financeira, com o BC e órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a Proteste, já são 200 mil correspondentes bancários em todo o País. Nos últimos sete anos houve crescimento de 47%.

Casa lotérica, supermercado, farmácia e padaria são alguns dos exemplos de estabelecimentos que são usados hoje pelos brasileiros para o pagamento de contas.




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