Caos, insegurança e frustração ameaçam Ficha Limpa nos tribunais, alertam juristas e advogados com larga atuação no direito eleitoral. Nem bem ganhou vida no intrincado arcabouço jurídico, a Lei Complementar 135/2010 já sofre um bombardeio.

Sua eficácia é alvo de ceticismo e questionamentos. Há muitas incertezas sobre candidatos com antecedentes, se podem ou não concorrer ao pleito de outubro. Também se o eleitor corre risco de votar em alguém que, depois, terá a diplomação embargada.

"O tumulto habitual nas demandas judiciais pode se multiplicar com a Ficha Limpa", adverte Tito Costa, especialista em direito eleitoral.

Ficha Limpa abriu caminho para procuradores impugnarem condenados por colegiados, mas a ofensiva não escapa aos códigos e recursos cabíveis em todas as instâncias e cortes. As dúvidas afligem candidatos, seus advogados, partidos e eleitores.

Tito Costa, advogado, há 42 anos no ramo, aponta para uma situação. "O candidato impugnado por uma corte regional pode recorrer ao TSE e aí aquela decisão fica suspensa. Isso causa insegurança. O político fica na ilusão. Mesmo impugnado ele poderá ter sucesso lá adiante na esfera comum da Justiça onde responde a uma ação."

O advogado destaca que a questão não está definida no Supremo Tribunal Federal, cujos ministros divergem - Gilmar Mendes e Dias Toffoli acolheram petições de condenados, Ayres Brito, não. "A concessão da liminar não significa necessariamente que será confirmada pelo colegiado, isso só faz aumentar o grau de incerteza para o candidato e para seu eleitor. Voto nele ou não voto?", Indaga Tito.

"Essas questões fazem parte do cenário eleitoral, sempre haverá questionamentos jurídicos", diz o procurador regional eleitoral Pedro Barbosa Pereira Neto. " Vamos ter dificuldades, nada que não possa ser superado. É importante para o País que a Ficha Limpa seja aplicada pelos TREs e pelo TSE, para depois o STF se manifestar."