A Câmara de Santo André, presidida por Almir Cicote (PSB), estuda mudanças na LOM (Lei Orgânica do Município) e no regimento interno para punir casos de ausências não justificadas de vereadores nas votações, situação já verificada em Legislativos vizinhos. Os componentes da mesa diretora reconhecem legislação branda, o que hoje facilita a conduta sem qualquer tipo de sanção. O Diário divulgou ranking regional no domingo, contendo o parlamentar andreense Roberto Rautenberg (PRB) na liderança. Ele não votou em 13 de 19 apreciações de projetos do Executivo – passou em branco em 68,4%.

Cicote admitiu reunião com os colegas da mesa para criar debate, sinalizando discussão sobre penalidades que possam surgir sobre “atitudes de comprometimento”. Segundo o dirigente, uma das alternativas do plano é cortar proporcionalmente parte do subsídio parlamentar, atualmente em R$ 15 mil, e que tende a ser apresentado após período de recesso, no segundo semestre. “Pode ser que seja isso (redução), mas há, talvez, outras formas de inibir essas faltas”, ponderou, ao frisar que o cenário não é corriqueiro na esfera municipal. “Dificilmente os vereadores, com algumas exceções, deixam de participar das sessões. Isso realmente precisa ser avaliado.”

O vereador Luiz Alberto (PT), vice-presidente da Casa, adiantou que engrossará posição por desconto no salário do parlamentar em caso de ausência não justificada. “Em qualquer trabalho, se não justifica falta, perde o dia (remuneração). Tinha de ser assim aqui também”, disse, ao acrescentar que falta só pode ser acatada, “como em qualquer outro lugar”, mediante justificativa. “Apenas em caso de doença, morte (de ente próximo), motivos graves particulares. Falta por falta não dá. São apenas duas sessões por semana.”

Segundo secretário da mesa, Fábio Lopes (PPS) afirmou ser favorável à implantação de corregedoria no Legislativo que atue na fiscalização e, se for o caso, punição sobre episódios de desvio de conduta de vereadores, bem como outros funcionários públicos. “Somente com um órgão assim podemos atualizar a lei orgânica, código de ética e exigir mais eficiência do agente público. Hoje, de fato, as normas são extremamente frouxas”. Para ele, a Câmara de Santo André “parou no tempo”. “Queremos discutir medidas mais duras e modernas, coibindo determinadas falhas.”

CAMPANHA
O presidente deu início ontem à campanha interna na Casa para diminuir o uso de copos plásticos. Cicote alegou ter comprado canecas para distribuição aos 328 servidores, visando estimular medidas de sustentabilidade e de economia. “Ideia é criar ambiente, incentivo, além da redução de custos. No ano passado foram gastos quase R$ 9.600. Cerca de 285 mil copos.”