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TCE mudará cálculo sobre investimento em Educação

Orlando Filho  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Citadini cita que gastos com aposentados da
rede de ensino ficarão fora de conta na análise


Raphael Rocha
do Diário do Grande ABC

10/06/2017 | 07:00


Corregedor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Antonio Roque Citadini avisou que a Corte vai desconsiderar os gastos com aposentados da rede de ensino como investimentos na Educação. A Constituição Federal determina que prefeituras aportem ao menos 25% da arrecadação na área educacional.

De acordo com o conselheiro, em entrevista exclusiva ao Diário, a nova regra passará a valer a partir de 2018. Ou seja, prefeitos precisam começar agora o planejamento do ano que vem, uma vez que o Orçamento do próximo exercício é confeccionado para valer no segundo semestre deste ano.

“Qual a regra básica do ensino que prevaleceu na Constituição? (A cota conta) O que você gasta na sala de aula. Não somos contra a assistência social. A política da Constituição diz que só há avanços na Educação com gastos na classe. Com livro, professor, material, computador”, adiantou Citadini. “Havia prefeitura que fazia pavimentação em frente da escola que queria incluir na cota da Educação. Houve município que instituiu uma banda e também queria incluir nos 25% da Educação. Esse valor não pode ser incluso na Educação.”

A nova regra passa a valer justamente em um momento de crise financeira e que os prefeitos reclamam da queda da arrecadação com aumento da demanda por serviços públicos, principalmente em Saúde e Educação. “Até entendo que eles (gestores) reclamem. Mas em qualquer época que tomar uma decisão dessa vai ter problema. Essa área de segurança que eles tinham acabou”, resumiu Citadini.

O conselheiro sugeriu, como alternativa, que municípios passem a cobrar do Estado de São Paulo por investimentos de responsabilidade do governo estadual. Ele citou, por exemplo, os gastos com merenda. Citadini lembrou que muitas administrações são obrigadas a complementar valores repassados pelo Estado para merenda porque o dinheiro não dá conta. O mesmo vale para transporte escolar. “Não tem como você deixar a criança de ônibus e fazê-la voltar a pé. Claro que o Estado está jogando responsabilidade nas costas dos municípios. Por isso os municípios têm de cobrar (do Estado). Acredito que será uma boa medida para mexer nisso aí”, comentou o conselheiro.

No Grande ABC há cidades que enfrentam embate com TCE sobre o volume de investimento na Educação. Em Santo André, por exemplo, há longa discussão sobre os recursos despendidos na Sabina Parque Escola do Conhecimento – centro educacional complementar da rede municipal. O TCE, entretanto, não considera que o dinheiro aportado na Sabina seja computado para a cota dos 25% de gastos constitucionais com Educação.

“Para resolver também é preciso ter boa gestão. Há uma série de prefeituras pelo Interior que conseguiram investimentos satisfatórios com crescimentos de índices educacionais. Claro que há diferença na comparação com a Região Metropolitana e a Grande Campinas. Mas as cidades também escolheram mal seus prefeitos durante determinado tempo. Isso também conta”, declarou Citadini. 


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