A Prefeitura de Santo André, gerida por Paulo Serra (PSDB), encerrou atividades do Lar São Francisco depois de denúncias de irregularidades firmadas no ano passado pelo Conselho Tutelar. Duas casas de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foram fechadas – uma no início de março e em abril.

O Conselho Tutelar havia formalizado representação, anteriormente, detalhando aspectos dos serviços, e encaminhado à Câmara, Promotoria e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Três entidades gerenciam os serviços de atendimento: Instituto Casa do Caminho Ananias, Jeda e Instituto Monsenhor Antunes. As duas unidades fechadas eram do Monsenhor Antunes, que continua administrando uma casa. O contrato vigorava até fim de dezembro, portanto, foi reduzido. As instituições necessitam fazer prestação de contas dos repasses, de acordo com a lei vigente.

No total eram três unidades, onde o Paço despendia pelo gerenciamento o valor de R$ 242,7 mil ao mês. Com a redução para somente um equipamento, o gasto da administração, de acordo com o governo, passou a ser de R$ 88 mil.

O Paço minimizou a situação, pontuando que houve queda dos números de acolhidos nos últimos anos. Por outro lado, admitiu problemas encontrados nos locais de abrigo de crianças e adolescentes. “Mediante estudo da situação dos acolhimentos no município percebeu-se que o número de vagas poderia ser reduzido de 160 para 120. A escolha das casas que encerraram as atividades se deu pela percepção de condição estrutural precária nas duas casas fechadas, sendo que uma delas vinha atuando em local improvisado por mais de um ano.”

Nos dois equipamentos que tiveram as atividades encerradas, de acordo com o governo, eram atendidas 22 crianças ou adolescentes (havia 40 vagas à disposição), sendo que uma dessas unidades atuava como casa de entrada e os assistidos “eram provisórios”. “Os jovens atendidos que continuaram acolhidos foram distribuídos pelas demais casas, mediante estudo individual e condição/perfil das casas que permaneceram em funcionamento, de forma a minimizar o impacto das transferências para os acolhidos transferidos e para aqueles das casas que receberam novos acolhimentos.”

Após o desfecho do Lar São Francisco é que se cogitou transferir para o local os serviços de assistência social ofertados no Centro Casa Amarela, então no Centro. A comunidade elaborou abaixo-assinado para tentar barrar a instalação.