A mesa diretora da Câmara de Santo André, presidida por Almir Cicote (PSB), estabeleceu a limitação do uso de combustível a cada um dos 21 parlamentares. A proposta do Legislativo é reduzir o teto em 50% da despesa até então no valor de R$ 521,2 mil no ano, diminuindo cota máxima a dez litros de gasolina – eram 20 litros, por exemplo, antes do ato – ou 15 litros de etanol para cada gabinete por dia útil. Em caso de eventual estouro da margem, o veículo pertencente à Casa – são 22 carros disponíveis, sendo um por vereador e um exclusivo da presidência – fica impedido de utilizar essa reserva.

A decisão reitera que as cotas não serão fornecidas aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos municipais. A restrição sobre combustíveis integra pacote de medidas para redução de gastos. A Câmara oficializou adequação do Orçamento neste ano ao contingenciar R$ 4,69 milhões dos valores de receita. Isso representa 6,7% de enxugamento da peça. O índice apresenta queda da quantia requisitada de duodécimo (cada 1/12 avos de repasse mensal da Prefeitura), fixando de maio a dezembro o montante de R$ 5,2 milhões. Com o novo cronograma, a previsão é de R$ 65,6 milhões no total, o que antes era, portanto, R$ 70,3 milhões.

Outro procedimento de controle estipula teto de fotocópias. Cada gabinete fica autorizado a cota mensal de 3.000 reproduções não cumulativas. A Casa também pactua que o valor mensal de vale-refeição em R$ 793 por pessoa, correspondendo a quantia diária estimada de R$ 31,72. O maior percentual congelado refere-se, de acordo com o quadro publicado nos Atos Oficiais, a serviços de terceiros (pessoa jurídica), registrando R$ 2,6 milhões contingenciados. Diante das circunstâncias de cenário desfavorável do ponto de vista econômico-financeiro, intervenções no Legislativo devem ser, a princípio, adiadas para o próximo exercício.

Cicote alegou que estudo com relação ao uso das ferramentas disponibilizadas à Câmara nos últimos anos apontou que praticamente “nenhum vereador utilizava as cotas totais de combustível e xerox”. A partir deste levantamento, segundo o socialista, foi “entendido que não haveria prejuízo” ao trabalho de atuação parlamentar em caso de conter os desembolsos. “Fizemos contingenciamento, com toda transparência e redução de custos, cortando as despesas na própria carne. Isso permite que seja disponibilizado um pouco mais de recursos (públicos).”

Com relação aos gastos com combustível, Cicote acrescentou que já existe outro ato restritivo em vigência, fixando que os automóveis do Legislativo “possam rodar somente em Santo André”. “Medida por si só já inibe ação esporádica de ir para outro município”, sustentou o socialista.