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O impacto da reoneração


Cíntia Bortotto

15/05/2017 | 07:25


Gostaria de chamar a atenção para um tema muito importante que deve impactar diretamente a geração de empregos no País: a reoneração da folha de pagamento.

Primeiramente, vou pincelar o cenário nos últimos anos. Em 2011, foi promulgada a lei 12.546, que versava sobre a desoneração da folha de pagamento, para vários setores da economia, e aí passamos a pagar menos impostos sobre a folha. Essa lei durou até dezembro de 2015, quando houve uma alteração, com a lei 13171, que revia esta aplicação, alterando um tributo de 2% para 4,5% sobre a folha de pagamento.

Agora, em 2017, com a medida provisória 774, temos a contribuição que antes era feita com base na folha e que passa a ser feita com base no faturamento. Para o empregador, o impacto é cerca de 20% da folha de pagamento, dependendo do segmento, que pode ter recolhimento de 1% ou 2% em cima desse faturamento.

A alíquota sobre a receita bruta será de 1% para empresas que produzem determinados produtos industriais – como, por exemplo, têxtil, confecções, couro, calçados, plásticos, ônibus, autopeças, naval, aéreo, móveis e outros – e de 2% para empresas de serviço como hoteleiras, call center, TI e design houses, setores que ficam muito afetados e que devem perder um número importante de empregos que foram gerados por conta da desoneração.

Os setores que passam a pagar um valor maior, certamente terão de cortar custos ou se ajustar de alguma maneira. O de serviços certamente vai repassar parte desse valor para seus clientes e uma parte não aceitará pagar, o que vai impactar diretamente o setor de empregos. Calculamos que apenas no ramo de TI, 83 mil postos podem ser reduzidos por conta dessa medida provisória. Na vida das pessoas não muda, o que muda é para as empresas e, consequentemente, quem paga esta conta é o empresário. Se tivermos mais desemprego, não sairemos de um ciclo de consumo reduzido – do qual já não estamos conseguindo sair. Aí o mercado informal cresce e o mercado formal não reage na velocidade que ele poderia reagir.

A tecnologia impulsiona o crescimento do País e impacta todas as atividades. As empresas de TI, que serão diretamente afetadas por este processo, são importantes geradoras de tecnologia. Para o setor, a contribuição previdenciária sobre a receita bruta não significou renúncia fiscal, mas sim investimento, com retorno em arrecadação de R$ 78 mil para cada novo emprego gerado. E para se ter uma ideia da representatividade disso, em 2015, tivemos 53 mil postos gerados em relação a 2011.

Enquanto temos problemas importantes no funcionalismo público e nas contas públicas, temos medidas mais autocráticas sem discussão com a sociedade e com os envolvidos, vemos que se colocam para alguém pagar as contas. Vimos por exemplo, recentemente filhas e netas de antigos militares recebendo aposentadorias de quase R$ 30 mil e não atacamos a causa raiz do problema. Sempre procuramos outros caminhos para a conta fechar. Precisamos mudar. 



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