O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aceitou solicitação do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio, que visa obrigar a Prefeitura e a Câmara de Rio Grande da Serra a terem percentual mínimo de funções comissionadas exercidas por concursados. Ou seja, do número total de cargos de confiança da gestão do prefeito da cidade, Gabriel Maranhão (PSDB), e do Legislativo, sob comando de João Mineiro (PSDB), parte deverá ser composta de funcionários de carreira, por meio de gratificações.

Hoje, a Prefeitura de Rio Grande da Serra, segundo Maranhão, tem 575 funcionários de carreira e 128 comissionados. A Câmara, de acordo com o presidente da Casa, tem 11 comissionados e 12 concursados. O procurador explica que ambas as instituições não possuem tal percentual.

Na justificativa do pedido, o procurador explica que a medida pretende corrigir falta de respeito à Constituição Federal e diz que é preciso privilegiar a meritocracia, não “o favoritismo, o nepotismo ou qualquer outro subjetivismo”. Além disso, o procurador frisa a necessidade de que os funcionários do poder público sejam contratados por meio de concurso. Mas que, “excepcionalmente, para hipóteses cada vez mais excepcionalíssimas, caberá o provimento em comissão, e, dentre essas hipóteses, há que prevalecer a preferência por quem já integra a carreira”.

O prefeito de Rio Grande da Serra e o presidente da Câmara da cidade foram procurados pelo Diário para opinarem a respeito. Gabriel Maranhão disse que sempre vai seguir a lei, qualquer que seja a decisão. Mas, como não foi notificado de nenhuma decisão, prefere não se posicionar sobre o assunto. “A gente vai discutir essa ordem judicial. Vamos verificar se existe essa obrigação. Sou fiel à Justiça. Temos que ver se isto tem amparo legal. Vamos procurar o setor jurídico. Vamos continuar agindo desta forma, a lei determina.”

João Mineiro declarou que, com a reforma administrativa do Legislativo, deve-se corrigir pontos como esse. Segundo ele, a intenção é reduzir ao máximo o número de comissionados.