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Palavra do leitor 
O governo do Estado anunciou pacote fiscal de parcelamento de débitos que beneficia empresas paulistas com dívidas de ICMS por meio PEP (Programa Especial de Parcelamento). A medida promove a regularização dos créditos do Estado decorrente de débitos de ICMS e não diferencia contribuintes que realmente precisam da moratória para pagar seus débitos daqueles que têm condições de pagamento.
Além do ICMS, o pacote fiscal envolve outros impostos, como IPVA, ITCMD e taxas. É plano de incentivo para alavancar recursos a curto prazo e com isso ajustar momentaneamente as finanças públicas. Esse tipo de medida até pode ser ação necessária levando em conta o cenário econômico por qual passa a economia paulista, porém ao ser usada de forma reiterada, pode incentivar o não pagamento do imposto em dia, ficando o contribuinte na espera de programa especial para a liquidação de seus débitos. Enquanto aguardam os benefícios de ‘eventual’ programa de parcelamento de débitos, aplicam o dinheiro obtendo rendimentos financeiros até o lançamento de programa especial.
O pacote fiscal torna-se ainda ‘bonde tributário’ ao permitir que os contribuintes parcelem qualquer dívida de ICMS, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, contemplando dívidas antigas e, inclusive, remanescentes de parcelamentos anteriores. Com o PEP os contribuintes contarão com pacote de benefícios que incluem redução de 75% no valor das multas e 60% nos juros, no caso de pagamentos à vista. E redução de 50% no valor das multas se optarem por parcelar o débito em até 60 vezes, com redução de 40% dos juros.
Com a possibilidade de novos programas igualmente generosos, fica difícil imaginar uma razão meramente financeira para que os contribuintes paguem em dia os seus tributos. Desse modo, as dificuldades de recuperar os cofres públicos de forma sustentável estão justamente em sucessivos programas de parcelamento especial de débitos, que fazem com que empresários pratiquem eterna rolagem da dívida, sempre recebendo abatimentos e sem, contudo, quitar aquilo que devem.
Não menos importante é o fato de que o governo do Estado lança pacote fiscal em ambiente de trabalho fazendário onde o clima é desfavorável, com fiscais e técnicos da Fazenda pública mobilizados há tempos por políticas tributárias claras e técnicas. Programas especiais precisam ser formatados em sintonia com os atores da ação, uma vez que são, os servidores fazendários, responsáveis por sua execução.
Leandro Ferro é fiscal de rendas e diretor de comunicação e eventos do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo.
Palavra do leitor
Paga! Merecem
Pergunto ao nosso governador Geraldo Alckmin: onde está o nosso aumento? Sou professora aposentada, mas estou sempre acompanhando os docentes na ativa, que estão trabalhando pelo futuro do nosso País. Já vieram mais uma vez os reajustes da gasolina, do transporte, do custo de vida e o nosso nada! Não é preciso fazer greve, nós necessitamos, sim, é de reconhecimento. Faça algo por nós, governador. Dê-nos aumento, nem que seja um pouco. Nós, professores, merecemos e agradecemos.
Neide M. P. Rainato
Santo André
Continuem...
Pessoas com histórico criminoso como José Dirceu, Sérgio Cabral, Eike Batista e outros não devem estar soltas, a bem do Brasil. Sérgio Moro e Marcelo Bretas, pedimos que continuem lutando bravamente e não desanimem, apesar de algumas decisões superiores irem na contramão das apurações e investigações em trâmite. Os brasileiros são a favor de quem está disposto a mudar os rumos do País para melhor e não a favor de bandidos do colarinho-branco. Confiamos em juízes como vocês e suas valiosas equipes. É o que precisamos.
Mauri Fontes
Santo André
Guaraciaba
Já se passaram mais de 100 dias do novo governo e dos novos vereadores. Acho que está na hora de algum deles colocar em pauta projetos para buscar recursos para que o Parque do Guaraciaba torne-se realidade. O que vemos por lá são construções irregulares, erguidas ao redor da área onde o parque se encontra. Daqui a pouco vai haver construções a dez metros do lago. Aí fica difícil fazer alguma coisa. Pensem nisso, e não só lembrem do parque em época de eleição. A população está cansada de ser enganada.
Fernando Cesar Toribio
Santo André
Ajudinha
Em 2002, quando da eleição do ‘lenga-lenga’ da Silva, conhecido empresário de Santo André, de origem italiana, deu entrevista a uma rádio da cidade dizendo que os italianos e descendentes da região, como eu, deveriam entrar em contato com seus parentes na Itália e pedir que mandassem doações para o Fome Zero, para ajudar os pobres do Brasil. Depois de tomar um antiácido, já que a entrevista embrulhou-me o estômago, pensei: ‘A primeira coisa que o cidadão fez como presidente foi comprar avião de R$ 250 milhões e eu tenho de pedir dinheiro para meus parentes?’ Hoje, após 13 longos anos e bilhões e bilhões de reais desviados, o que devo pedir aos italianos? Socorro? Tirem-me daqui? Vai que o ‘lenga-lenga’ volta...
Paride Pellicciotta
Santo André
Repatriação
A confissão do executivo da Odebrecht – de que utilizou a lei de repatriação de dinheiro aprovada pelo Congresso em 2015 para legalizar dinheiro de propina – só veio a confirmar o que todo brasileiro honesto já sabia: nossos governantes criaram a maior lavanderia de dinheiro do mundo!
Vanderlei A. Retondo
Santo André
Surpresa?
Muitas pessoas ficaram surpresas com o voto de Gilmar Mendes a favor da liberação do ‘guerreiro do povo brasileiro’. Lembram-se, por ocasião do julgamento do Mensalão, quando da tentativa de chantagem contra a excelência feita pelo inominável – também conhecido por diversos apelidos carinhosos como ‘amigo’, ‘barba’ etc? Lembram-se do vídeo que circula na internet, onde o ex-prisioneiro diz que os participantes da reunião não imaginavam o que ele tinha guardado, em arquivos, contra diversos desafetos e opositores? Pois é!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano
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