Artigo

Nas últimas semanas, muito se ouviu sobre a chamada lei da terceirização, sancionada pelo governo no fim de março. Na prática, ela passou a permitir que as atividades-fim – e não apenas as atividades-meio – possam ser terceirizadas. Por exemplo, universidade agora pode terceirizar a contratação de professores, e não apenas serviços como alimentação e limpeza. Mas o que isso representa para os cerca de 14,3 milhões de trabalhadores terceirizados no Brasil? E para os empregadores? O fato é que a terceirização irrestrita não traz somente vantagens ao empregador e desvantagens ao empregado.

Com a diminuição da burocracia, fica mais fácil para o empregador fazer contratações e gerar empregos, tornando a composição da equipe processo mais ágil. Entretanto, os custos com funcionários não necessariamente vão diminuir, pois a empresa contratante arca com 100% do salário e dos encargos, além de benefícios e de taxa de administração que gira em torno de 15%. Além disso, a rotatividade dos colaboradores tende a aumentar, o que pode gerar perda de produtividade e enfraquecer a cultura organizacional.

Por fim, o empregador precisa checar se a empresa contratada como terceira atende às exigências da lei, se possui Cnae (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que permita alocação de pessoas e bom fôlego financeiro para arcar com passivos trabalhistas; e se o capital social segue os requisitos da Lei 13.429, que é dado pelo número de empregados.

Já da perspectiva dos funcionários, alguns ganhos da nova lei são a maior oferta de empregos e a legalização dos que trabalham como PJ (Pessoa Jurídica). Além disso, os direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) serão mantidos. A lei estabelece ainda que tanto a empresa contratante quanto a contratada têm responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas dos terceirizados. Assim, se a terceirizada não pagar causas trabalhistas, quem paga é a contratante.

Por outro lado, alguns efeitos podem ser negativos: corre-se o risco de enfraquecer o vínculo empregatício; e benefícios como vale-refeição, vale-transporte e plano de saúde podem ser reduzidos. Porém, devemos lembrar que quem determina o salário não é o empregador e, sim, o mercado, o que diminui manipulações unilaterais. No caso de terceirizar o atual PJ, como a cunha fiscal é menor, parte da redução pode ser incorporada ao salário. A verdade é que as empresas que aderirem à terceirização precisam aderir às boas práticas e à ética para que os direitos do trabalhador sejam preservados. Somente desta forma todos os lados podem sair ganhando.

Claudia Santos é especialista em gestão estratégica de pessoas, coach executiva e diretora da empresa Emovere You.

Palavra do leitor

Justiça

A Justiça é personificada por Têmis, divindade grega representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela define a moral como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocando-se acima das paixões humanas. Nossos bem remunerados e – por que não dizer? – futuros bem aposentados magistrados do STF, mais uma vez deram mostra de seu pouco caso com Têmis e com o País, ao concederem liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai e a Genu, ambos condenados na Lava Jato, podendo também libertar em breve José Dirceu. O povo, aviltado, continua com vergonha de vossas excelências.
Vanderlei A. Retondo
Santo André

Consórcio

Os munícipes em geral não têm muito conhecimento quanto à serventia desse Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. Gostaria de saber se existe portal da transparência informando quanto cada município paga ao refererido colegiado, quanto gasta e em que, e qual a remuneração dos administradores, funcionários, aluguéis etc. Também é importante que o mesmo informe o que já fez, e se presta contas a algum órgão de fiscalização, como, por exemplo, a Receita Federal. Agradeço se obtiver essas informações.
Elcio Carvalho
São Caetano

Adeus

Nesta semana o planeta deu adeus ao doutor Raimundo da Cunha Leite (Política, dia 24). Com idade avançada, perdeu a última batalha. A sua longa carreira política em São Caetano, e fora dos seus limites, o tornou em sua época esperança de mudanças políticas. Foi representante de uma das maiores correntes migratórias do País, destaque social e filosófico, vereador atuante, prefeito corajoso, deputado federal entre os líderes das ‘Diretas Já’. Tudo isso tornou-se insignificante perante as perseguições políticas que sofreu, em nome de dívida pública, que em moeda estrangeira hoje significaria cerca de R$ 70 milhões. Atingido frequentemente em sua honra, esperou com paciência que a história lhe fizesse justiça em seu derradeiro capítulo. Passou seus últimos dias em Lar de Idosos, recebendo remédios da rede pública. E com total lucidez nas últimas horas, enfrentando pneumonia em leito simples de hospital público, deu recado de sua inocência quanto aos motivos alegados pelos seus contemporâneos para persegui-lo sem trégua. Cuidado com as acusações sem provas. Elas conduzem ao único recurso de solicitar a Deus o perdão pelos falsos testemunhos.
Ruben J. Moreira
São Caetano

Prende e solta

Mesmo com todo o empenho do Ministério Público Federal em manter a mulher de Sérgio Cabral atrás das grades, Adriana Ancelmo, não está dando muito certo. Um juiz manda prender, outro mandar soltar e vai por aí. É impressionante o poder dessa gente! Só para dizer o mínimo!
Eleonora Samara
Capital

Mais iguais

A quadrilha que assaltou o Brasil nesses anos de governo do PT teve tempo para roubar e guardar o produto do roubo. Quando a casa caiu, inventaram a tal delação premiada, que permite aos larápios confessarem seus crimes e reduzir suas penas. E se, porventura, forem condenados podem cumprir pena no conforto de seus lares. Fácil, não é? Realmente no Brasil o crime compensa, pois após todas essas bondades da Justiça o STF, a Suprema Corte, que é quem deveria zelar pela Constituição do País, a rasga, botando na rua os criminosos. Sinceramente fica difícil para o cidadão comum e até para juizes, promotores e procuradores aceitarem, porque a lei não é a mesma para o pobre e para o rico. Não deixa de ser injustiça a diferença que se faz entre as classes. Por que a Constituição, que garante direitos iguais para todos, permite que alguns sejam mais iguais que outros?
Izabel Avallone
Capital

Previdência

Tudo indica que esse Titanic movido com o suor dos trabalhadores conseguirá arrebentar o iceberg, não afundará e prosseguirá a viagem para a felicidade de todos integrantes governamentais, políticos e empresários corruptos que sugaram e continuam sugando, sem que os brasileiros beneficiários e sustentadores da Previdência fiquem sabendo oficialmente quem são os verdadeiros responsáveis pelo monstruoso rombo em que foi enfiada essa entidade, que deveria garantir a tranquilidade na velhice do povo brasileiro. Acredito que essa reforma virá, mas não resolverá. Porém, a verdade um dia virá!
Benone Augusto de Paiva
Capital