O vereador Gilson Hamada (PSB) apresentou nesta quinta ao Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Ribeirão Pires a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal. A lei, que não é atualizada desde 1989, recebeu alterações e emendas dos vereadores que compõe a Comissão Especial para Revisão e Atualização da LOM. O projeto deverá ser votado, pelos 15 parlamentares, daqui a 30 ou 40 dias, e será o tema das próximas sessões.

Segundo Hamada, os artigos mais polêmicos foram elaborados pelos vereadores Sônia Garcia (PSDB) e José Maria Adriano (PMDB). A tucana decidiu agir em defesa das mulheres e propôs, por meio do artigo 177, a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina. Entre as propostas está o desenvolvimento de atividades que ampliem a participação da mulher na sociedade.

Adriano preferiu beneficiar toda a população e reformulou o artigo 169, que garante transportes coletivos urbanos gratuitos aos portadores de deficiência física e acompanhantes, aos maiores de 60 anos e aos alunos de classes especiais.

Os munícipes também puderam participar da revisão da LOM. Hamada contou que enviou documentos à sociedade civil municipal, como associações de bairros e clubes. No entanto, só dois moradores se interessaram por apresentar sugestões. “Os únicos foram o publicitário Márcio Marques e o advogado Sérgio Tanque. Sabia que a procura iria ser pequena, mas esperava uma maior participação da população”, disse.

As propostas dos moradores serão votadas pelos parlamentares durante as discussões. Marques, por exemplo, propôs mudança no artigo 1 da lei, para acrescentar o título de Estância Turística ao nome do município.

Depois de ser aprovada pela Assessoria Jurídica e Comissões do Legislativo, a proposta será votada nas sessões. “Os vereadores poderão sugerir novas propostas e fazer emendas ao que foi sugerido”, afirmou o presidente.

Para ele, a revisão da LOM será o tema das próximas sessões. “Acredito que as discussões irão se estender até o ano que vem. Mesmo que ocupe grande parte do expediente, é um tema importante, que de certa forma interfere na vida dos munícipes”, disse Hamada.

Colaborou Juliana Pires