O governo federal limitou ontem a R$ 32,6 bilhões os gastos efetivos (pagamentos) do orçamento no primeiro trimestre do ano. E estabeleceu um teto provisório de R$ 106,2 bilhões para os empenhos (autorizações prévias de despesa) que os ministérios e demais órgãos de governo poderão fazer até o fim do ano. A previsão anterior para os empenhos era de R$ 186,7 bilhões. As medidas constam de decreto provisório de execução orçamentária, publicada anteontem no Diário Oficial da União. O objetivo é segurar os gastos até março, quando a equipe econômica espera ter uma visão mais clara do comportamento das receitas e poderá decidir se fará ou não cortes efetivos no orçamento da União. A decisão de controlar os gastos tem como objetivo assegurar o cumprimento da meta de superávit primário, a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública e evitar descontrole fiscal. A meta de superávit é de 3,3% do PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

Técnicos do Ministério do Planejamento e do Tesouro Nacional explicaram que a restrição dos empenhos para o ano, da ordem de R$ 80 bilhões, ainda pode ser revertida em março. O controle, mesmo que prudencial, é considerado rígido pelos técnicos, pois o grosso do empenho permitido - R$ 106,226 bilhões - está relacionado a despesas obrigatórias (R$ 63,596 bilhões), como salários e despesas financeiras.

No caso das demais despesas, o montante autorizado para empenho no ano é de R$ 43,630 bilhões. A previsão anterior era de R$ 123,082 bilhões.