Modelo de administração regional seria implantado no futuro, mas ideia consta em reforma
A reforma administrativa apresentada pelo prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), prevê a instituição do modelo de subprefeituras no município. A proposta, assim como a prometida pelo governo anterior, de Carlos Grana (PT), cria duas coordenadorias de ação regional, tendo como foco acompanhamento da zeladoria em bairros do 2º Subdistrito e na região da Vila Luzita.
As unidades, sem prazo estipulado para operação, ficariam vinculadas à unidade de Assuntos Institucionais, novo setor que será comandado por Carlos Bianchin. Para o chefe do Executivo, a implantação de administrações regionais contempla o crescimento populacional da cidade. “Até 2025 devemos chegar a 1 milhão de habitantes e o modelo de gestão com subprefeituras é semente que será desenvolvida no futuro. Lançamos o modelo com a reforma”, destacou o prefeito.
Na visão do tucano, a estruturação da medida depende da recuperação da saúde financeira da máquina.
Os problemas para formatação das subprefeituras foram encontrados na gestão de Grana. O petista colocou a criação como compromisso de campanha eleitoral de 2012, mas chegou a descartar já no meio do mandato ao esbarrar na alegação da falta de recursos financeiros. Esquecida, a proposta sequer fez parte do plano de governo do petista na empreitada de reeleição, em 2016.
TRAMITAÇÃO
Após a determinação de corte de cargos comissionados por parte do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), até o dia 2, a aprovação da reforma ganhou ainda mais importância, pois prevê a eliminação de 40% das funções. “O fundamental é que o TJ entende que a Prefeitura já fez a parte dela, enviando o projeto ao Legislativo. Se caso os parlamentares acharem necessário, podemos pedir o aumento do prazo, mas isso dependeria da aceitação da Justiça”, afirmou Paulo Serra.
A proposta da reforma foi protocolada na Câmara na semana passada e deve começar a ser discutida na sessão de hoje. O prazo para aval da matéria seria de duas semanas entre as duas votações e apreciação de emendas. O tucano, por outro lado, não acredita que a Câmara atrase a aprovação do texto. “O tema já foi debatido publicamente e o mais importante é a redução de 19 para 14 secretarias, além do corte de comissionados. Então, não temos surpresas. Respeitamos muito o prazo dos vereadores, mas quanto antes aprovarem, mais cedo começaremos a economia na Prefeitura”, analisou.
A administração tucana pretende trabalhar com o total de 290 comissionados. A gestão de Carlos Grana atuava no fim do exercício com 484 postos preenchidos por indicações apadrinhadas.
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